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Mais cinco arguidos no caso da morte de Ihor Homeniuk

Os arguidos serão seguranças pelo crime de omissão de auxílio ao cidadão ucraniano que morreu no aeroporto de Lisboa no ano passado.

O Ministério Público constituiu mais cinco arguidos pelo crime de omissão de auxílio ao cidadão ucraniano que morreu no aeroporto de Lisboa no ano passado, noticia hoje o jornal Público.

O jornal escreve que a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a existência de mais cinco arguidos no âmbito de um inquérito instaurado em 2020 e que está em segredo de justiça e sublinha que "ainda não foi proferido despacho de acusação".

A informação surge depois de três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) terem sido condenados a 10 de maio deste ano pela morte de Ihor Homenyuk, no centro do aeroporto, a 12 de março de 2020", escreve o Público.

O jornal diz que os cinco arguidos serão seguranças da empresa Prestibel e "são suspeitos numa investigação que está em segredo de justiça e que decorre do despacho de acusação feito a 30 de setembro do ano passado contra os três inspetores do SEF".

"Na altura, o Ministério Público optou por levar a julgamento apenas os três inspetores, mas logo no despacho de acusação pediu a extração de certidão para averiguar a prática de outros crimes, nomeadamente falsificação de documento, e a responsabilidade de mais intervenientes", acrescenta.

Diz ainda que esta foi "uma opção criticada pela defesa dos arguidos" que "sempre tentou implicar seguranças e outros inspetores nos acontecimentos e considerava que não deveriam estar no banco dos réus apenas os três inspetores".

"O caso está a ser investigado pela Polícia Judiciária, tal como foi o que levou os inspetores Luís Silva, Duarte Laja e Bruno Sousa a julgamento, resultando na condenação a nove anos dos dois primeiros e a sete anos de prisão do último, pelo crime, em coautoria, de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado", acrescenta.

A 15 de julho "a procuradora que acompanhou o julgamento, Leonor Machado, mandou extrair certidão e proceder criminalmente contra mais sete pessoas, três inspetores do SEF (António Sérgio Henriques, na altura diretor de Fronteiras do SEF, João Agostinho, inspetor coordenador, e João Diogo, inspetor-chefe) e quatro seguranças (Manuel Correia, Paulo Marcelo, Jorge Pimenta e Rui Rebelo) --- todos por omissão de auxílio, mas os dois primeiros seguranças também por ofensas à integridade física grave".

Segundo o Público, que cita a PGR, "estas certidões recentemente extraídas foram recebidas no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa nos últimos dias e deram origem a um inquérito cuja investigação agora se inicia e que não tem arguidos".

Num relatório do ano passado sobre o caso, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) "sugeriu 12 processos disciplinares a funcionários do SEF, entre eles os três que a procuradora quer agora investigar, e censurou a conduta dos seguranças --- sobre quem a IGAI não tem competência disciplinar", refere o jornal.

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