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Morte de Ihor Homeniuk. Inspetores do SEF condenados a penas de prisão entre os 7 e os 9 anos 

Os três ex-inspetores vão continuar em prisão domiciliária.

Os ex-inspetores do SEF acusados da morte de Ihor Homeniuk, no aeroporto de Lisboa, foram condenados esta segunda-feira a penas de prisão efetiva entre os 7 e os 9 anos, por ofensa à integridade física agravada pelo resultado (morte).

Os arguidos Duarte Laja e Luís Silva foram condenados a 9 anos de prisão, enquanto Bruno Sousa foi sentenciado a 7 anos de prisão. Os três ex-inspetores vão continuar em prisão domiciliária.

O presidente do coletivo deliberou que os inspetores do SEF "praticaram ofensa à integridade física grave qualificada”, agravada pelo resultado (morte).

“A culpa dos arguidos é elevada”

Na leitura do acórdão, o tribunal deu como provado que as agressões provocaram a morte de Ihor Homeniuk, mas não que os inspetores do SEF o quisessem matar. Ou seja, não deu como provada a acusação de homicídio qualificado.

O tribunal deixou cair também a acusação de posse de arma ilegal (bastão extensível), que pendia sobre Duarte Laja e Luís Silva.

O tribunal decidiu ainda extrair certidão para investigar os vigilantes e outros inspetores do SEF, envolvidos na situação e com funções de coordenação.

"Todos aqueles que acharam por bem controlar Ihor amarrando-o como uma embalagem, todos aqueles com funções de chefia, por tudo isto adiante se extrai certidão do presente acórdão para investigação dos vigilantes do turno da noite, dos vigilantes do turno do dia, dos inspetores que nada fizeram para o assistir, dos inspetores do SEF com coordenação e chefia que deram ordem e que não cuidaram de saber", frisou.

A repórter Carolina Reis esteve no Campus da Justiça, em Lisboa, onde deu conta das deliberações do tribunal.

"Justiça foi feita"

"Justiça foi feita", disse o advogado à saída do Campus de Justiça, em Lisboa, afirmando ainda que as condenações servem como exemplo para todas as autoridades no exercício da sua função, "que não podem abusar do poder que têm, para prejudicar qualquer cidadão".

O advogado disse ainda que quer que a medida de coação - prisão domiciliária - seja revista para uma mais gravosa: prisão preventiva.

Advogados de defesa vão recorrer

Os advogados dos três inspetores do SEF anunciaram a intenção de recorrer da decisão do tribunal.

"Vou continuar a pedir uma absolvição, é evidente que vamos recorrer. Mas este foi mais um passo na direção certa: aos poucos vamos apurando a verdade e vamos chegando lá", afirmou a advogada do arguido Luís Silva, Maria Manuel Candal, à saída do Juízo Criminal de Lisboa, secundada pelo colega Ricardo Sá Fernandes, representante do arguido Bruno Sousa: "Têm uma grande confiança em que este não seja o resultado definitivo".

Para o causídico, os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foram o "bode expiatório deste processo", vincando também a sua oposição à leitura do tribunal sobre a autoria das agressões.

Crime de homicídio qualificado caiu

Nas alegações finais, o Ministério Público aceitou, após sugestão do coletivo de juízes, a alteração da qualificação jurídica dos factos acusatórios de homicídio qualificado (pena máxima até 25 anos) para crime de ofensa à integridade física grave, agravada pelo resultado (morte), tendo pedido para os inspetores penas que variam entre os 8 e os 16 anos de prisão.

A procuradora Leonor Machado pediu, assim, para os arguidos e inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Duarte Laja e Luís Silva uma condenação dentro de uma moldura penal entre 12 e 16 anos de prisão, mas de preferência não inferior a 13 anos.

Quanto ao arguido Bruno Sousa, a procuradora entendeu que o seu grau de culpa foi menor, por ter sido influenciado pelos restantes arguidos, pedindo a condenação deste a uma pena de prisão não inferior a oito anos.

Dois dos arguidos (Duarte Laja e Luís Silva) respondem também pelo crime por posse de arma ilegal (bastão).

Autópsia revela morte lenta

Segundo a acusação, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetrados pelos inspetores, que causaram ao passageiro a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.

Segundo o MP, ficou "demonstrado pela autópsia que as agressões foram feitas com pontapés e agressão com bastão" ao cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, que estava retido no Centro de Instalação Temporária do SEF, no aeroporto de Lisboa, e que pretendia vir trabalhar para Portugal, tendo o SEF a intenção de o recambiar para o país de origem (Ucrânia), via Istambul, Turquia.

A morte de Ihor Homeniuk à guarda do SEF motivou uma crise política, a que se seguiu uma reestruturação deste serviço, que o ministro da Administração Interna justificou estar há muito prevista no programa do Governo, mas que não agrada aos sindicatos do setor.

"A causa da morte é asfixia. Não tenho dúvidas"

O perito que realizou a autópsia a Ihor Homeniuk declarou em julgamento que o relatório final da autópsia "conclui com segurança" que o ucraniano "morreu de asfixia lenta" provocada por várias fraturas nas costelas causadas por energia externa.

"A causa da morte é asfixia. Não tenho dúvidas", disse o perito, que, ainda antes de iniciar a autópsia, resolveu alertar a Polícia Judiciária porque "só pela análise externa percebeu que algo não estava bem", ficando logo com a perceção de que "não era possível" haver "morte natural" naquele caso.

Confrontado em contrainterrogatório pelos advogados de defesa com eventuais lacunas no relatório da autópsia, o perito excluiu qualquer possibilidade de a morte de Ihor Homeniuk ter resultado das manobras de reanimação cardíaca a que foi sujeito pelas equipas do INEM no aeroporto, excluindo também que a morte pudesse resultar de uma arritmia cardíaca ou dos efeitos de abstinência alcoólica.

SEF pagou indemnização aos familiares de Ihor Homeniuk

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pagou uma indemnização aos herdeiros de Ihor Homeniuk.

Segundo o comunicado enviado pelo Ministério da Administração Interna, a informação sobre o pagamento, no valor de 712.950 euros, já foi comunicada ao advogado da família.

O valor foi fixado pela Provedora de Justiça e aceite pelos familiares da vítima. Será pago através do orçamento do SEF, onde parte será transferida diretamente para a viúva de Ihor Homeniuk, enquanto o resto será dividido entre o pai da vítima e uma pensão para os dois filhos menores.