País

Chega convoca conferência de imprensa sobre decisão do Tribunal Constitucional

O presidente do Chega, André Ventura, discursa durante um jantar-comício em Moura.

NUNO VEIGA

O Tribunal Constitucional deu razão ao Ministério Público, que pôs em causa os estatutos aprovados na convenção em Évora, ao considerar que o Chega está ilegal há mais de um ano.

O Chega convocou para esta sexta-feira, às 15:00, uma conferência de imprensa na sede. O partido vai reagir à decisão do Tribunal Constitucional, que considerou ilegais as alterações de estatutos feitas na Convenção de setembro do ano passado.

Os juízes entendem que a convocatória da Convenção do partido de André Ventura, em Évora, em setembro do ano passado, não tinha qualquer indicação de que iriam ser discutidas e aprovadas aterações estatutárias.

Desta forma, tudo o que foi decidido nesse congresso e no seguinte cai por terra, nomeadamente, os órgãos internos criados e as decisões por eles tomadas como, por exemplo, a Comissão de Ética.

Esta decisão do Tribunal Constitucional inviabiliza todas as decisões tomadas pelo partido no último ano e terá que realizar um congresso extraordinário para repor a legalidade dos seus estatutos.

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