O Tribunal Constitucional deu razão ao Ministério Público, que pôs em causa os estatutos aprovados na convenção em Évora, ao considerar que o Chega está ilegal há mais de um ano.
Os juízes entendem que a convocatória da Convenção do partido de André Ventura, em Évora, em setembro do ano passado, não tinha qualquer indicação de que iriam ser discutidas e aprovadas aterações estatutárias.
Desta forma, tudo o que foi decidido nesse congresso e no seguinte cai por terra, nomeadamente, os órgãos internos criados e as decisões por eles tomadas como, por exemplo, a Comissão de Etica.
O partido terá que realizar um congresso extraordinário para repor a legalidade dos seus estatutos. André Ventura reunirá hoje com a direção do partido.
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Convenção em Évora
O presidente do Chega, André Ventura, conseguiu, à terceira tentativa, a maioria de dois terços dos votos exigida para eleger a sua direção na II Convenção Nacional, em Évora.
Apenas às 20:02 de domingo foram proclamados os resultados de 247 votos favoráveis e 26 contra, num universo de 273 votantes, mais de cinco horas depois do horário previsto se tudo tivesse decorrido como previsto pela organização.
Antes disso, no último dia da convenção nacional do Chega, em Évora, André Ventura viu duas vezes chumbada a lista que apresentou, para a direção nacional do partido.
Ao final da tarde, numa intervenção que quase parecia de despedida. Ventura anunciou afinal que iria submeter uma terceira lista a votação
Chega expulsa autarcas que fizerem acordos com PS ou CDU
André Ventura avisa os autarcas do Chega que serão expulsos do partido se fizerem algum acordo com o PS ou a CDU, numa conferência de imprensa, esta quarta-feira, em Lisboa, admitindo, contudo, entendimentos pontuais com o PSD, desde que cumpridos quatro princípios, incluindo um plano específico para a comunidade cigana.
Depois das voltas da campanha, a direção nacional do Chega sobe o tom da mensagem e o aviso mais duro é para dentro do próprio partido.
"Seremos implacáveis, ao nível disciplinar. Qualquer vereador, deputado ou membro de freguesia que decida viabilizar executivos, nomeadamente, socialistas e comunistas, estará a fazê-lo em violação grave dos seus deveres, e pode ir para a frente, mas não será com o aval do Chega, e os que o fizerem serão expulsos do partido", diz Ventura.
Em relação ao PSD, a porta fica entreaberta nos concelhos onde os vereadores do Chega podem ser decisivos, como em Santarém, por exemplo, mas também há uma posição de força que André Ventura quer mostrar a Rui Rio.
"Isto fica como aviso para um futuro Governo: nós não vamos ceder. Para haver qualquer acordo de soluções pontuais, acordos locais, o PSD tem de cumprir quatro exigências: o acordo da prevenção da corrupção, a redução da subsidiodependência a metade até final do mandato, um complemento solidário de idosos e um plano de acompanhamento da etnia cigana para garantir o cumprimento das regras do Estado de Direito. Está completamente fora de causa qualquer acordo nacional com o PSD de Rui Rio", acrescenta.
Twitter volta a suspender conta de André Ventura
A conta de Twitter de André Ventura foi novamente suspensa. Desde esta segunda-feira, várias páginas estão a denunciar o bloqueio da conta do líder do Chega.
Em declarações ao Correio da Manhã, Ventura diz tratar-se da “maior censura e perseguição de que há memória no Portugal moderno". As razões que levaram à suspensão da conta não são ainda conhecidas.
Não é, no entanto, a primeira vez que Ventura vê a sua conta de Twitter suspensa. Em maio, esta rede social tinha suspendido o perfil do líder do Chega por ter escrito que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, devia ser decapitado.
Ventura assume responsabilidade por Chega não conseguir ser terceira força política
O líder do Chega admitiu que a "vitória não foi total" nas autárquicas de domingo, ao falhar o objetivo de ser a terceira força política, mas defendeu que se "fez história" em Portugal, recusando acordos de governação.
Em Braga, onde escolheu passar a noite eleitoral, André Ventura dedicou grande parte do discurso a atacar o Bloco de Esquerda, partido que afirmou ter "esmagado", lembrando que os bloquistas "no seu melhor tempo" tiveram 12 mandatos autárquicos e que o Chega conseguiu mais de 15 nas primeiras eleições autárquicas em que participou.
"Queria ficar em terceiro lugar, não consegui, assumo essa responsabilidade, é o que eu chamaria uma vitória que não foi total, queríamos ficar em terceiro lugar", admitiu.
Confrontado com o discurso de Fernando Medina assumindo a derrota em Lisboa, o líder do Chega mostrou estar satisfeito: "Estou muito feliz, quer dizer que há menos um socialista em Portugal a governar uma câmara municipal", disse.
