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Conselho Superior da Magistratura abre processo de averiguações ao caso Rendeiro

Para apurar a eventual responsabilidade dos juízes no atraso do julgamento.

O Conselho Superior da Magistratura informou esta quarta-feira em comunicado que abriu um processo de averiguações para apurar a eventual responsabilidade dos juízes no atraso do julgamento de João Rendeiro, que terminou com a fuga do ex-banqueiro à Justiça.

"Considerando as várias notícias veiculadas nos últimos dias pela comunicação social e algumas declarações prestadas em vários canais televisivos todas relacionadas com os processos em que é arguido João Rendeiro, o Sr. Presidente do Conselho Superior da Magistratura determinou a abertura de um processo de averiguações para efeitos de apuramento de eventual responsabilidade disciplinar", pode ler-se no comunicado.

Rendeiro está em fuga

No sábado, o Tribunal Criminal de Lisboa emitiu um segundo mandado de detenção europeu e internacional para o antigo presidente do BPP João Rendeiro, que se encontra no estrangeiro e em parte incerta, fugindo à justiça.

Segundo despacho judicial, o mandado de detenção europeu e internacional para o arguido João Rendeiro destina-se a que este cumpra a pena única de cinco anos e oito meses de prisão que lhe foi imposta no processo que decorre no juiz 22 do Juízo Central Criminal de Lisboa.

Este despacho do juiz ocorre após o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) comunicar à 1.ª instância que considera que o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça no processo em que João Rendeiro foi condenado por falsidade informática e falsificação de documentos agravada transitou em julgado, razão pela qual entende ser altura de executar a pena aplicada ao ex-banqueiro.

PRIMEIRO MANDADO EMITIDO APÓS JUÍZA CONSIDERAR QUE RENDEIRO NÃO TINHA INTENÇÃO DE REVELAR PARADEIRO

João Rendeiro já tinha sido há dias alvo de um primeiro mandado de detenção europeu e internacional, para aplicação da medida de coação de prisão preventiva no âmbito de um outro processo do BPP em que foi condenado a pena de prisão por burla qualificada.

O primeiro mandado de detenção foi emitido após a juíza do Juiz 5 considerar que João Rendeiro não tinha intenção de revelar o seu paradeiro no estrangeiro, tendo contornado "ostensivamente" a obrigação legal de informar sobre o lugar onde poderia ser encontrado.

A mesma juíza tinha determinado a data da última sexta-feira (1 de outubro) para ouvir João Rendeiro sobre a reavaliação das medidas de coação, mas este informou antecipadamente que era sua intenção não regressar a Portugal.

O ex-banqueiro estará num país que não tem acordo de cooperação com Portugal, mas a justiça tem esperança na extradição com base em tratados e convenções internacionais.

O paradeiro de João Rendeiro ainda não é certo, mas seja qual for o novo país onde se escondeu, fontes policiais – contactadas pela SIC – acreditam no repatriamento do fugitivo. Somadas todas as sentenças, o ex-banqueiro foi condenado a 19 anos de prisão efetiva.

A mulher de João Rendeiro está em Portugal. A SIC captou imagens esta sexta-feira na mansão do ex-banqueiro, na Quinta Patino, em Cascais, no momento em que estava a ser abordada pela GNR de Alcabideche.

O primeiro mandado de detenção foi transmitido às polícias, nomeadamente Interpol, Europol, PSP, GNR, Polícia Judiciária, tendo sido inseridos os elementos identificativos de Rendeiro no sistema de informação policial SIRENE.

A eventual extradição, estando num país sem acordo, depende de um juiz do Tribunal Superior do Estado onde se encontra e também de alguma diplomacia e reciprocidade. Ao abrigo de mecanismos de cooperação internacional, a justiça portuguesa pode pedir a respetiva detenção com vista ao repatriamento.

João Rendeiro já planeava a fuga desde agosto. O advogado Carlos do Paulo disse, numa entrevista dada na passada quarta-feira, que era o novo defensor do antigo banqueiro, mas a procuração – a que a SIC teve acesso – já tinha sido assinada a 25 de agosto. José António Barreiros e Joana Fonseca apresentaram a renuncia à defesa do ex-banqueiro.

O caso BPP

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.

Apesar da pequena dimensão do BPP, o caso teve importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.

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