Na Edição da Noite, da SIC Notícias, desta sexta-feira, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, e o secretário-geral da ProToiro (Federação Portuguesa de Tauromaquia), Hélder Milheiro, discutiram a alteração da idade mínima de acesso a touradas e a presença desta atividade na sociedade portuguesa.
Para a deputada do PAN, este é um "passo importante", no entanto, o objetivo não está cumprido.
"A notícia ideal será quando acabarmos com a tauromaquia no nosso país, uma atividade absolutamente anacrónica e que não deveria ter lugar aos nossos dias", diz Inês de Sousa Real.
No entanto, defende que, até ao momento de conclusão dessa meta, "é fundamental que se protejam as crianças e os jovens da violência da tauromaquia, seja através da exposição a estes atos de violência, seja através da participação", algo que, de acordo com a deputada, é aconselhado a nível internacional.
"É fundamental que se sigam as duas recomendações do Comité dos Direitos da Criança da ONU", continua.
Refere, também, que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens "já se pronunciou sobre os efeitos nefastos que a tauromaquia tem sobre os menores", defendendo que existe "um dever do Estado e da sociedade de afastar as crianças deste impacto".
"A assistência cria, não só, a dessensibilização, como, também, na própria criança, incompreensão sobre o porquê de estar a ser infligido sofrimento a um animal", conclui.
Já o secretário-geral da estrutura que defende a existência de touradas em Portugal considera esta uma "triste notícia" e um ato de "censura".
"[É] uma tentativa de intervenção política sobre a liberdade parental e a liberdade das crianças, e poderemos falar disso porque as crianças são dotadas de direitos, tal como os adultos, e por isso não perdem o seu direito constitucional de acesso à cultura, à participação da vida artística, a ser educada de acordo com os valores da sua comunidade, da sua família", refere Hélder Milheiro.
O defensor tauromáquico lança ainda a acusação de que a aprovação desta medida por parte do Governo representa "um negócio político que está a ser feito".
"O PAN nunca escondeu que o que está a aqui em causa é um negócio para a aprovação do Orçamento do Estado. Há um ano que essa medida estava acordada, mas o Governo nunca a aprovou, talvez com medo das eleições autárquicas", atira Hélder Milheiro.
Mais, defende que a ação do PAN "é uma agressão às crianças, uma agressão aos pais".
"Quer tornar Portugal num 'Panaquistão', um país onde o PAN dita, proíbe, censura. Do PAN, nunca vemos uma postura de respeito, de tolerância, de liberdade, de confiança na escolha das pessoas", termina.
Inês de Sousa Real defende-se referindo que "o direito cultural não é um direito absoluto e não se sobrepõe ao direito das crianças, porque o direito e o superior interesse da criança a ser protegida contra a violência da tauromaquia".
"Seja no contexto da assistência, seja no contexto da participação, estamos a falar de confrontar crianças com animais cujo peso é manifestamente superior àquela que é a sua dimensão, estamos a falar de um risco iminente, por um lado, da sua integridade física, e por outro, daquilo que é a sensação, que a própria Ordem dos Psicólogos já veio alertar, de um contexto de violência em que as crianças não compreendem por que razão está a ser maltratado um animal."
Por isso, termina dizendo que "a tauromaquia não está acima dos direitos das crianças".
Já Hélder Milheiro refere que a violência apontada pela deputada do PAN se trata de "uma violência imaginária que vive na sua cabeça", deixando um alerta.
"O acesso a espetáculos é livre por princípio".
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