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Entrevista SIC Notícias

"Portugal tem de ser condenado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos"

O advogado Dantas Rodrigues comenta o caso que envolve o ex-ministro Manuel Pinho e reitera que "ninguém pode ficar" dez anos à espera de uma acusação.

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O advogado Dantas Rodrigues diz que o processo de Manuel Pinho é "muito inovador", apela ao combate ao pânico relativo à fuga de arguidos e defende a condenação de Portugal pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Dantas Rodrigues começa por referir que o processo que envolve Manuel Pinho é "muito inovador", pois o arguido esteve dez anos apenas com termo de identidade e residência, passando agora "para uma medida muito restritiva".

O advogado acrescenta que, após o caso da fuga de João Rendeiro, "não podemos criar um pânico de que todas as pessoas vão fugir", nomeadamente sobre Manuel Pinho, pois mesmo que fugisse para a sua habitação em Espanha, a Convenção Europeia de Extradição facilitaria o regresso.

Contudo, reitera que "ninguém pode ficar" dez anos à espera de uma acusação e apela à condenação de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

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