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Presidente da República promulga direção executiva do SNS

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, discursa durante o encontro com a comunidade portuguesa na Associação Portuguesa de Brasília, Taguatinga, Brasília, Brasil
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, discursa durante o encontro com a comunidade portuguesa na Associação Portuguesa de Brasília, Taguatinga, Brasília, Brasil
MANUEL DE ALMEIDA

Diploma que regulamenta o estatuto do SNS foi promulgado.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o decreto que regulamenta o estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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“Considerando que o diploma vai bastante no sentido das preocupações expressas aquando da promulgação do estatuto do Serviço Nacional de Saúde, bem como que algumas das dúvidas suscitadas foram esclarecidas hoje mesmo pelo Governo, e esperando que esta oportunidade de mudança não seja desperdiçada, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova a orgânica da direção executiva do SNS”, lê-se numa nota publicada no site da Presidência.

Marcelo Rebelo de Sousa anunciara, cerca de uma hora antes, que iria promulgar o decreto. Na ocasião, o chefe de Estado disse ter enviado ao Governo "quatro ou cinco pedidos de esclarecimento" e, em "praticamente todos", obteve indicações positivas.

Ainda assim, admitiu continuar com dúvidas num ponto, mas considerou "não ser razão para deixar de promulgar o diploma".

"É o problema de como conciliar os agrupamentos de centros de saúde com a desconcentração e descentralização - veremos em que termos - das Administrações Regionais de Saúde", explicitou, questionando se não poderá haver "zonas de sobreposição".

No entanto, como se trata de uma questão apenas para o futuro, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que o diploma estava "em condições de ser promulgado", o que viria a acontecer menos de uma hora depois.

O chefe de Estado não quis comentar a provável escolha do Governo para ocupar o cargo de diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, salientando que "formalmente não conhece nem devia conhecer o nome".

A promulgação abre agora caminho ao Governo para nomear o diretor executivo do SNS, um cargo previsto no novo estatuto.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros no passado dia 8 de setembro o decreto-lei que estabelece a criação da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde, prevista no estatuto do SNS.

Fernando Araújo é a escolha de António Costa para o cargo de diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde. Ao que a SIC apurou, o até aqui presidente do conselho de administração do Hospital de São João ainda não terá respondido oficialmente, porque aguarda a promulgação do novo estatuto do SNS.

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