Por unanimidade, a Câmara de Caminha aprovou esta quarta-feira a rescisão do contrato promessa celebrado por Miguel Alves para a construção de um centro de exposições transfronteiriço. Mais, a autarquia exige ainda que os 300 mil euros já adiantados sejam devolvidos.
“O Presidente da Câmara, Rui Lages, fez aprovar hoje, em reunião, uma proposta que lhe permita obter a autorização, por parte dos órgãos autárquicos, para proceder à resolução do contrato promessa de arrendamento para fins-não-habitacionais celebrado entre o munícipio de Caminha e a Green Endogenous, SA”, lê-se na nota informativa da autarquia.
Segundo a Câmara, o promotor não cumpriu com a “palavra dada”. Refere a mesma nota que este último “fez chegar à Câmara Municipal uma comunicação onde afirmava prestar voluntariamente uma de duas garantias (…) seguro caução ou garantia autónoma à primeira solicitação de montante igual ao adiantamento, não a tendo prestado no prazo estabelecido"
Por estes motivos, "considera o presidente da Câmara 'não haver condições de facto e de direito para manter a contrato, quebrando-se todos os laços de confiança que estão sempre subjacentes à sua formulação. Motivo pelo qual, pretendemos dar início aos procedimentos tendentes à resolução do contrato promessa firmado e consequente devolução do montante adiantado”, lê-se na nota.
O ex-autarca Miguel Alves, que estava no cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro há menos de dois meses, demitiu-se na passada sexta-feira na sequência das polémicas que este contrato suscitou.
Os 300 mil euros adiantados
Quando confrontado com o dito contrato, e quando era ainda braço-direito de António Costa, Miguel Alves invocou prova de experiência anterior para justificar o adiantamento de 300 mil euros para a construção de um futuro centro de exposições na vila do Alto Minho.
Na única entrevista que deu sobre as razões para ter autorizado este adiantamento de 300 mil euros, socorreu-se da experiência demonstrada noutros concelhos mas que foi prontamente desmentida pelo jornal Público e pela SIC.
Por exemplo, o presidente da Câmara de Alfândega da Fé confirmou quatro reuniões com Ricardo Moutinho, que se apresentou em nome de uma empresa diferente daquela que celebrou o contrato em Caminha.
Moutinho ofereceu-se para construir serviços e infraestruturas municipais em modelo de Parceria Público-Privada (PPP), a troco de rendas mensais por muitos e muitos anos. Poderiam ser escolas, um hospital, centros tecnológicos ou de exposições.
Eduardo Tavares, autarca de Alfândega da Fé, que se encontra no estrangeiro, disse à SIC que ainda trabalharam na hipótese de um espaço misto para exposições e tecnologias, mas não passou daí.
Segundo o autarca, também do PS, o assunto foi definitivamente encerrado por dúvidas da Câmara quanto ao modelo de negócio proposto, que implicava o pagamento de rendas com três anos de antecedência.
O trabalho que teria inspirado a confiança de Miguel Alves morreu, portanto, antes de nascer. O mesmo aconteceu na Guarda, com um presidente de Câmara do PSD.
O outro projeto que o secretário de Estado diz ter tomado como garantia de segurança foi abandonado pela câmara da Guarda em junho de 2020, três meses antes do contrato assinado pelo presidente da Câmara de Caminha.
Seria um centro de exposições transfronteiriço que chegou a estar previsto para os terrenos da antiga fábrica de Sabão, comprados pela Câmara em 2001, pela então presidente Maria do Carmo, por dois milhões de euros.
Mas em 2020 descobriu-se que depois da compra, a Câmara não fez o registo dos terrenos, que entretanto foram penhorados pelos antigos proprietários.
Carlos Chaves Monteiro, que em 2020 era o presidente da Câmara da Guarda pelo PSD, explicou à SIC que sem local para instalar o projeto, o centro de exposições transfronteiriço também morreu.
Disse ainda que não chegou a haver contrato promessa e que neste caso não houve qualquer pedido de adiantamento. O projeto seria explorado em regime PPP. Custava 17 milhões de euros e foi apresentada uma garantia de financiamento do Banco espanhol La Caja.
Mas a ideia, que sempre teve a oposição do atual presidente, nunca saiu nem vai sair do papel.