País

Os sinais de vida da direção executiva do SNS

Os sinais de vida da direção executiva do SNS
JOÃO RELVAS

Opinião de Tiago Correia, comentador SIC e professor de Saúde Internacional.

O funcionamento alternado das urgências obstétricas na quadra festiva e no início de 2023 foi a primeira decisão com impacto mediático pela direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Quais são os primeiros sinais que se retiram da sua existência e em particular do diretor Fernando Araújo?

A separação técnica e política colou no argumentário

À direção executiva do SNS compete traduzir em medidas de gestão as orientações políticas do Ministério da Saúde, a quem, por sua vez, compete pensar o sistema de saúde no seu todo.

A propósito das urgências, o debate público pegou nesta ideia e transformou-a numa coisa diferente: a separação entre a componente técnica e política na tomada de decisão em saúde.

Importa, contudo, contrariar esta polarização. Isto é ainda mais verdade no caso de Fernando Araújo, que tem um percurso político. A suposta decisão técnica do agora diretor executivo quanto ao funcionamento das urgências de obstetrícia coincide com a sua visão enquanto secretário de estado (2015-2018) e presidente da administração regional de saúde do Norte (2005-2011).

Uma boa decisão técnica não tem de ser oposta a uma boa decisão política e a competência técnica é necessária ao julgamento político. Caso contrário, ter-se-ia que acreditar que Fernando Araújo é politicamente neutro e que o ministro Manuel Pizarro seria tecnicamente incompetente.

Utilidade da direção executiva, pelo menos no imediato

Mas a decisão no funcionamento alternado das urgências mostrou a mais-valia em haver uma direção executiva do SNS com autonomia face ao ministro. Como que por passo de mágica, aquilo que era impossível tornou-se possível e o fecho de serviços públicos não trouxe nascimentos para as estradas.

Os mais desatentos podem achar que se trata da superior competência dos atuais decisores face à tremenda incompetência dos antecessores ou de um modo totalmente inovador de pensar a orgânica do SNS.

Nada disso é o caso. O que está em causa é algo diferente e é preciso tempo para perceber até que ponto a direção executiva do SNS estará imune a esses problemas.

Aquilo que a direção executiva foi capaz de fazer reflete tão simplesmente a legitimidade política que recebeu. A mesma legitimidade que foi sendo esvaziada a outros órgãos de decisão.

Não há nenhum argumento técnico de governance que diga que a gestão do SNS concentrada a nível nacional num diretor seja, por definição, mais efetiva do que a gestão regional. Aliás, o argumento que mais se tem ouvido é o quanto o SNS difere no Norte, no Centro, em Lisboa, no Alentejo e no Algarve.

Por isso, embora a direção executiva tenha mostrado eficácia, não pode ser vista como a panaceia para a resolução dos problemas do SNS. Manterá eficácia enquanto lhe for dada legitimidade política. Logo, perderá eficácia quando perder essa legitimidade. Foi isso que aconteceu às administrações regionais de saúde ao longo dos anos.

Obstáculos de gestão e planeamento no SNS

A direção executiva mostrou o quanto o SNS carece de decisões urgentes e imediatas na gestão dos profissionais e dos serviços.

Além disso, surpreende que a lógica adotada para o funcionamento das urgências de obstetrícia tenha surgido com tamanho estrondo no debate, como se de uma revolução se tratasse. Era a única decisão possível a curto-prazo perante o encerramento permanente de serviços.

Não se trata de estratégia, mas sim de contingência perante a falta de profissionais e a aparente incapacidade financeira para compensá-los pelo trabalho extraordinário. Nem é claro se o problema nestas semanas seria minimizado pelo acréscimo de pagamento, dado o cansaço e a desmotivação dos profissionais.

A surpresa com que esta decisão surgiu e o facto de esta apenas ter sido possível com um diretor executivo merece reflexão. Mostra a inoperância de gestão e planeamento em que a máquina do SNS tem vivido devido a um misto de indefinições políticas, falta de coragem para prosseguir reformas e a forças de bloqueio, tanto por motivos corporativos como de negócio.

Os profissionais são parte da estratégia

Tal como antevi, o diretor executivo surgiu acima de tais forças, o que associado à legitimidade política e à competência técnica permite-lhe tomar decisões que outros atores já mastigados pela máquina política e corporativa perderam capacidade de tomar.

Mas será errado interpretar decisões como aquela que foi tomada para as urgências de obstetrícia como um sinal de gestão estratégica. Seria impossível tal coisa pela falta de tempo e de meios.

Por isso, que se entenda: há muito em jogo com a criação da direção executiva e é vital que se perceba que o sucesso ou insucesso do diretor executivo não depende apenas de si. Depende muito daquilo que for o resultado da condução política do ministro da saúde em matérias como a negociação das carreiras profissionais, o que associado à transparência, autonomia e responsabilização da tomada de decisão poderá tornar os serviços do SNS mais atrativos para se trabalhar.

Últimas Notícias
Mais Vistos