As peças do puzzle no ministério da saúde vão-se recompondo. O Ministro da Saúde e respetivos Secretários de Estado já tomaram posse e já se conhece o nome do novo diretor executivo – o chamado CEO – do SNS. Enquanto escrevo ainda não se sabe o conteúdo do diploma promulgado pelo Presidente da República, que define as competências e a orgânica desta nova estrutura no ministério da saúde.
Por isso, ainda não é claro o que “este virar de página” – expressão usada por Marcelo Rebelo de Sousa – significará no dia-a-dia do SNS. Refiro-me às mudanças na organização das dezenas de instituições que compõem o setor público, mas também às mudanças dirigidas aos profissionais de saúde, aos utentes, aos fornecedores, aos credores e ao tabu da relação com o setor privado.
Mas vamos por partes…
Do ponto de vista abstrato, a figura da direção executiva do SNS tem virtudes e é bem-intencionada perante quatro constatações inegáveis sobre o que tem acontecido. A primeira é a sucessiva incapacidade de introduzir mudanças estratégicas e operacionais no SNS, e de avaliá-las. A segunda é a opacidade com que os lugares de liderança dos hospitais e centros de saúde são ocupados, em que a influência partidária e trocas de favores mereciam maior atenção pública. A terceira é a exposição dos decisores políticos a acontecimentos clínicos ou de gestão que não são da sua responsabilidade direta. Não é pelo rolar de cabeças que os problemas se têm resolvido. A quarta é que ao ministério da saúde deve competir definir e monitorizar a política de saúde do país, a qual tanto se concretiza no SNS como no setor privado e social. Sim, Portugal tem um sistema de saúde como qualquer outro país e o ministro da saúde não é o ministro do SNS.
A dúvida fundamental – que só será respondida após se conhecer o diploma promulgado pelo Presidente da República – é se a direção executiva trará novas respostas a estes velhos problemas. Se sim, é preciso uma convergência de esforços que levem as mudanças até ao terreno e garantam que o espírito da lei entra no funcionamento dos hospitais e centros de saúde. Se não, de nada serve a discussão que alimentou a política nacional no verão e mais vale não complicar o que de si já é complexo.
Os sinais conhecidos até ao momento são incertos sobre o que está em cima da mesa, por isso o entusiasmo quanto à futura direção executiva é cauteloso e expectante.
A cautela deriva do sebastianismo que se tem assistido nos últimos dias. Ao contrário do que parece ter acontecido neste caso, os lugares não devem ser feitos à medida das pessoas, porque é suposto que os lugares permaneçam além das pessoas. Por isso, exigia-se saber o que se espera da direção executiva antes de conhecer se é um Fernando a ocupar o lugar. Exigia-se saber como um Fernando foi escolhido face a potenciais candidatos. Quem foram os potenciais candidatos? A CReSAP – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública – foi ouvida neste processo, porquê?
Repito: a criação da direção executiva é demasiado importante e porventura a mudança orgânica mais estrutural desde que o SNS foi criado para ser tratada como coisa menor. Porque se alguma coisa correr mal – ou quando alguma coisa correr mal –, é preciso saber se o que está em causa é o modelo ou as pessoas que o ocupam.
A expectativa é o que Fernando Araújo fará como CEO do SNS. O gestor vem com rótulo de sucesso e inúmeras provas dadas. Esse é um ponto de partida virtuoso, mas não deixa de ser um ponto de partida. A verdade é que a gestão do SNS na região norte não é necessariamente igual à gestão do SNS noutras regiões do país. Logo à cabeça, pelo modo como o setor privado concorre com o SNS.
É relativamente claro que o objetivo máximo do gestor será a articulação em rede, tanto de cuidados como de prestadores. Mas a autonomia entre a política, por um lado, e o conhecimento técnico, por outro, é mais complicada de concretizar do que tem sido dito no debate público.
Estancar a saída de profissionais, realocar os profissionais onde são mais necessários, preencher as vagas de médicos que o SNS precisa, manter urgências em pleno funcionamento e diminuir listas de espera de consultas, cirurgias e exames tem tanto de gestão quanto de política. Para que o Araújo tenha as ferramentas de gestão necessárias, Pizarro precisa de definir novas políticas e de encontrar pontos de equilíbrio com o ministério das finanças.