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Parlamento autoriza levantamento da imunidade parlamentar de Pinto Moreira

Parlamento autoriza levantamento da imunidade parlamentar de Pinto Moreira
Rui Duarte Silva/Expresso

Autorização acontece na sequência do pedido do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, que solicitou à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar do deputado pela "alegada prática" de quatro crimes.

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou o levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira, para que este seja constituído arguido no âmbito da Operação Vórtex, avança o jornal Público.

A autorização acontece na sequência do pedido do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, que solicitou à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar do deputado pela "alegada prática" de quatro crimes, entre os quais corrupção passiva e prevaricação.

Em causa está a alegada prática de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político - "eventualmente agravado" se a vantagem "for de valor elevado" ou "consideravelmente elevado" -, prevaricação, tráfico de influência e abuso de poderes.

O documento do Parlamento refere que "a três dos quatros crimes alegadamente praticados corresponde uma moldura penal com limite máximo superior a três anos".

Segundo a Constituição e os Estatuto dos Deputados, o levantamento da imunidade parlamentar é obrigatório "quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos".

A 30 de janeiro, quando foi conhecido o pedido de levantamento da imunidade, o deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira anunciou que iria pedir a suspensão do mandato, mas disse que tal não representava "qualquer admissão de culpa".

Na mesma altura, o social-democrata sustentou que tomou esta decisão por sentir que não tem "o direito de perturbar o normal funcionamento do trabalho político" do seu partido "e dos seus mais altos responsáveis".

Este processo prende-se com a operação Vórtex, no âmbito da qual a residência de Joaquim Pinto Moreira, ex-presidente da Câmara Municipal de Espinho entre 2009 e 2021, foi alvo de buscas e o seu computador e telemóvel foram apreendidos.

Esta operação resultou na detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), - que entretanto renunciou ao mandato -, de um funcionário desta e três empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.

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