Jorge Bacelar Gouveia garante que o Serviço de Informações de Segurança não faz investigação criminal, nem prevenção criminal.
"Não cabe na cabeça de ninguém que o SIS, que não tem quaisquer funções policiais, agora intervenha para recuperar um computador supostamente furtado ou roubado de um gabinete ministral.”
À SIC, o constitucionalista esclarece que essa é uma competência exclusiva da Polícia Judiciária e que a função do SIS é “produção de informações de Estado”: “Que é uma coisa muito diferente”.
O constitucionalista considera que o Ministério Público deve abrir um inquérito para apurar possíveis consequências.
"Depois há a questão política de saber quem é que, realmente, decidiu, quem é que cumpriu a ordem, do próprio funcionário que não tinha de cumprir a ordem porque era uma ordem ilegal."
Em causa está a recuperação do portátil atribuído a Frederico Pinheiro - adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba -, que foi demitido na sequência da polémica sobre a entrega de documentos à comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP.
Na segunda-feira, o primeiro-ministro garantiu que não foi informado do envolvimento do SIS na recuperação do computador e que ninguém do Governo deu ordens aos serviços de informação para fazerem o que quer que fosse.