O líder da IL, Rui Rocha, defendeu esta segunda-feira que o Serviço de Informações de Segurança (SIS) só pode agir de acordo com o que está previsto pela lei.
Esta manhã, o presidente da Iniciativa Liberal considerou que a eventual saída de João Galamba não resolve os problemas do Governo.
“Quando nós estamos eventualmente em vésperas de sabermos que o ministro [João] Galamba não continuará no Governo - é um dos desfechos possíveis das próximas horas -, temos que dizer que isso não resolve nada (…) E, portanto, não é uma eventual saída do ministro Galamba que resolve a questão estrutural que tem a ver com os próprios fundamentos do regime democrático. Um sistema de informações não pode agir de modo próprio e tem que agir em determinadas circunstâncias, previstas na lei e na Constituição e tudo isso carece de ser apurado.”
“A bomba atómica é o Governo do PS”
Rui Rocha criticou os últimos meses de governação do executivo socialista, dizendo que “estamos perante um rodízio de casos”
“Aparece um [caso]. Ainda não acabou esse, e aparecem mais dois. E não são casos e casinhos, como diz o primeiro-ministro. No caso da intervenção do SIS, por exemplo, estamos a falar de uma questão estrutural do fundamento do princípio democrático e do estado democrático.”
Questionado sobre se a dissolução do parlamento é uma bomba atómica que o Presidente da República deveria utilizar, Rocha respondeu: "Eu creio que aquilo que é uma bomba atómica é o que o PS está a fazer ao país e o seu governo. A bomba atómica é o Governo do PS".
SIRP pediu por "iniciativa própria" informação sobre atuação do SIS
O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) esclareceu esta terça-feira que por sua própria iniciativa pediu informações sobre a intervenção do Serviço de Informações e Segurança (SIS) no caso da recuperação do computador atribuído a um ex-adjunto governamental com informação classificada.
O portátil em causa esteve atribuído ao ex-adjunto do ministro João Galamba, Frederico Pinheiro, que foi demitido na sequência da polémica sobre a entrega de documentos à comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP.
Na segunda-feira à noite, numa entrevista à RTP3, o primeiro-ministro garantiu que não foi informado do envolvimento do SIS na recuperação do computador e que ninguém do Governo deu ordens aos serviços de informação para fazerem o que quer que fosse.
"O SIS não foi chamado a intervir. Há um roubo de um computador que tem documentação classificada, o gabinete do ministro fez o que lhe competia fazer, dar o alerta às autoridades e as autoridades agiram em conformidade. Não fui informado e não tinha de o ser, ninguém no Governo deu ordens ao SIS para fazer isto ou aquilo, o SIS agiu em função do alerta que recebeu e no quadro das suas competências legais", disse António Costa.
O primeiro-ministro acrescentou que houve um comportamento que lhe parece adequado, que foi o de, "perante um roubo de um computador", ser dado um alerta e, em função desse alerta, as autoridades atuarem.
No sábado, em conferência de imprensa, o ministro das Infraestruturas afirmou que reportou ao secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e à ministra da Justiça o roubo do computador pelo adjunto exonerado Frederico Pinheiro, tendo-lhe sido dito que deveria comunicar ao SIS e à PJ.