Foi no início deste mês que o semanário Expresso noticiou que “Montenegro não declarou valor de casa com seis pisos”. Em causa uma nova moradia de luxo, com mais de 800 m2 de construção. Quanto custou não se sabe, mas soube-se que o Tribunal Constitucional não foi informado sobre este aumento do valor do património imobiliário do líder do PSD.
O próprio garantiu, à data, que "todas as despesas foram devidamente registadas, faturadas e pagas por fundos próprios da família", acrescentando que "o custo final foi obviamente o somatório de todas as despesas", e que "não foi contestada a avaliação da Autoridade Tributária quando esta fixou o valor patrimonial do imóvel".
Neste contexto, Luís Montenegro recusou qualquer omissão nas declarações de rendimentos e património, que entregou até 2022: "No que concerne às obrigações declarativas, foram todas cumpridas nos termos da lei".
Agora entra em cena a Transparência Internacional Portugal (TI Portugal) que informa que enviou esta segunda-feira, dia 15 de maio, “uma carta ao presidente do Tribunal Constitucional (…) sobre a situação do presidente do PPD/PSD", mais concretamente sobre o facto de "não ter reportado na sua declaração única de rendimentos, apresentada junto do Tribunal Constitucional em setembro de 2022, o valor patrimonial do imóvel adquirido em 2015 e recuperado em 2018”.
Mais, sustenta a TI Portugal, “enquanto titular de cargo político, também não explicou a origem do dinheiro da compra, obrigatório pois o acréscimo de valor patrimonial efetivo é superior a 50 vezes o Salário Mínimo Nacional”.
Na missiva, que enviou para o Palácio Ratton, a associação cívica pede “informação relativamente às dúvidas e questões noticiadas e quanto às diligências adotadas ou a adotar pelo Tribunal Constitucional". E que questões são essas?
"Qual o atual ponto de avaliação e situação, em termos legais e de regularização, das declarações apresentadas pelo Dr. Luís Montenegro, nomeadamente a de 2022? E quais as medidas adotadas e a adotar pelo Tribunal Constitucional, ou através dos serviços e órgãos competentes, neste âmbito concreto e, também, na interpretação e aplicação da lei que esta situação suscita?’”, lê-se na missiva, a que a SIC Notícias teve acesso.
A TI Portugal salienta que estando em causa um titular de cargo político e público é “legalmente exigível e crítico esclarecer e informar os cidadãos (…) quanto ao devido cumprimento das obrigações legais, administrativas e procedimentais declarativas”.
