A investigação aos negócios que envolveram a Altice concluiu que o Estado foi prejudicado em mais de 100 milhões de euros.
A maior parte é dinheiro que Hernâni Vaz Antunes devia ter pago em IRS, mas as sociedades sediadas na Zona Franca da Madeira - de forma irregular, de acordo com a investigação, também pouparam muitos milhões em IRC. A SIC foi à procura destas empresas.
A Shar SA faturou quase 158 milhões de euros ao grupo Altice entre 2017 e 2022. A empresa está registada como produtora de programas informáticos, aplicações para telemóvel e consultoria. Estar na Zona Franca da Madeira permitiu poupar milhões de euros, mas os investigadores dizem que a empresa não cumpre os requisitos para ter benefícios fiscais.
Sem benefícios fiscais, pelos lucros que teve entre 2017 a 2022, a Shar SA deveria pagar cinco milhões de euros de IRC, mas pagou apenas 3,2 milhões. Por isso, o Estado terá sido lesado em 1,8 milhões.
Há pelo menos oito empresas da esfera de Hernâni Vaz Antunes sediadas na Zona Franca. A que salta mais à vista é a milionária Edge Technology.
Pelo que faturou entre 2017 e o ano passado, a Edge deveria pagar 28,1 milhões de euros de IRC ao fisco, mas pagou apenas cerca de metade. O Estado reclama 14,1 milhões.
Na mesma situação está outra sociedade: a Vintagepanóplia. Sem os benefícios da Zona Franca da Madeira, teria de pagar 16,4 milhões ao fisco, mas a investigação diz que pagou menos de cinco milhões. Deve, por isso, mais de 11,5 milhões em IRC.
As empresas sediadas na Zona Franca da Madeira podem pagar apenas 5% de IRC em vez dos 21% exigidos às empresas do continente, mas para isso têm de cumprir alguns requisitos. Para os investigadores, as sociedades em causa não cumprem os requisitos para terem os benefícios fiscais da Zona Franca da Madeira.
A AT reclama, só a estas três empresas, 27,5 milhões de euros em impostos, mas o Ministério Público calcula que os cofres do Estado tenham sido lesados num valor muito maior.
É que Hernâni Vaz Antunes não terá apresentado declarações de IRS de 2013 a 2022. Durante oito anos teve residência fiscal nos Emirados Árabes Unidos e, no ano passado, passou a residência fiscal para a Suíça.
Os investigadores dizem que, durante todo esse tempo, Hernâni Vaz Antunes morou sempre na localidade Picos, em Pedralva, concelho de Braga. Por isso, a alteração da morada serviria apenas para fugir ao fisco, concluem.
O Ministério Público e a AT estimam que Hernâni Vaz Antunes esteja a dever mais de 70 milhões de euros só em IRS. Em conjunto com o que - diz a investigação - poupou indevidamente em IRC, na Madeira, Hernâni Vaz Antunes terá prejudicado o Estado em 100 milhões de euros.