O Presidente da República não vai enviar o pacote da habitação para o Tribunal Constitucional, mas está a avaliar um veto político. A decisão final será anunciada até domingo.
O diploma do pacote da habitação esteve entre as leituras de verão do Presidente da República e, depois de ler as 95 páginas do diploma, não tem dúvidas sobre a constitucionalidade do que encontrou.
Agora que o Tribunal Constitucional está fora da equação, Marcelo Rebelo de Sousa tem duas hipóteses: promulgar ou vetar.
Em Março, quando o diploma ainda estava na primeira versão, o Presidente sentenciou que não passava de uma lei cartaz com alta probabilidade de se revelar inexequível.
No entretanto, o Governo até pode ter feito alterações, mas, em declarações à TVI, o Presidente lembra que a versão final só convenceu quem tinha de convencer.
“Só o PS é que votou a favor do diploma. Não houve um acordo que é sempre desejável numa matéria como a habitação”, disse o chefe de Estado.
Marcelo confirma que já tomou uma decisão
Este será um dos muitos argumentos que fizeram parte da ponderação do Presidente.
“Já pesei o prato do que é positivo e o prato do que é negativo e cheguei a uma conclusão. Agora é preciso escrevê-la”, referiu.
A decisão está tomada e nos próximos dias, António Costa recebe correspondência de Belém.