Foi apresentado esta terça-feira, pelo partido Bloco de Esquerda (BE), um requerimento para marcação de um debate protestativo. Este tem como objetivo “a apresentação e votação de propostas legislativas para o dia 25 de outubro”.
Segundo a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, a apresentação do partido vai centrar-se na discussão de três propostas, relativas essencialmente ao setor da habitação, com o objetivo de mitigar os danos causados pela sobrelotação residencial e aumento das rendas.
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A primeira proposta remete para a criação de uma moratória para o regime do Residente Não Habitual.
Segundo Mariana Mortágua, o objetivo é que esta “impeça uma corrida a este regime de borlas fiscais e se aumente ainda mais os preços das casas”.
O Bloco de Esquerda vai também apresentar uma medida de proibição de venda de casas a não residentes.
“É hoje uma medida crucial, para impedir que todas as casas que são colocadas no mercado vão parar a mão de não residentes endinheirados, que aumentam os preços do mercado. Quem o diz é o Banco de Portugal”, defende a líder bloquista.
Ainda no setor da habitação, o grupo parlamentar quer propor uma limitação do aumento das rendas em 2024, “de 0,43%, igual à que existia antes do surto da inflação", concluiu.
Aumentos dos salários
Estas medidas somam-se agora às anterior medida apresentada no domingo pelo partido, de proposta de aumento do salário mínimo para 900 euros.
Esta proposta consta da resolução da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, órgão máximo entre convenções que esteve reunido este domingo, em Lisboa, texto no qual se lê que o BE vai propor no parlamento "o aumento imediato o Salário Mínimo Nacional para os 900 euros em janeiro de 2024 e que este valor seja atualizado ao longo do ano tendo em conta a inflação e a necessidade de recuperar poder de compra".
No texto, os dirigentes bloquistas salientam que em Portugal "o salário médio não é suficiente para enfrentar as despesas básicas familiares, como habitação, estudos superiores, transportes, encargos de saúde e alimentação", e que nos principais serviços públicos "a qualidade e a abrangência degradam-se" e "os seus profissionais empobrecem e perdem expectativas".