Alcochete e Vendas Novas são as duas opções identificadas pela Comissão Técnica Independente (CTI) como mais viáveis para o novo aeroporto de Lisboa, juntamente com Humberto Delgado, até ser possível passar para uma infraestrutura única.
- Humberto Delgado + Campo de Tiro de Alcochete, até ficar unicamente Alcochete com mínimo de duas pistas
- Humberto Delgado + Vendas Novas, até ficar unicamente Vendas Novas, também com um mínimo de duas pistas
Entre estas duas opções, Alcochete é a melhor classificada por apresentar mais vantagens.
Consulte a síntese do relatório preliminar.
Comissão sugere desativação do aeroporto Humberto Delgado
Ambas as soluções recomendadas preveem a desativação do aeroporto Humberto Delgado assim que a nova infraestrutura esteja a funcionar em pleno.
“Poderá fazer sentido prolongar a vida útil do Aeroporto Humberto Delgado a curto/médio prazo. (…) Contratualmente, a previsão do procedimento do Novo Aeroporto de Lisboa, sendo seguida, conduz ao fecho do Aeroporto Humberto Delgado, porque o Novo Aeroporto de Lisboa está concebido como aeroporto de substituição”, lê-se no relatório preliminar.
Por essa razão, uma das recomendações da CTI é que, na escolha da localização do novo aeroporto, o Governo tenha em conta a proximidade ao centro de Lisboa.
A comissão acrescenta que todas as opções são financeiramente viáveis, não sendo, por isso, necessário financiamento público para a construção do novo aeroporto. Conclui ainda que as soluções duais são mais vantajosas do ponto de vista financeiro, por requererem menos investimento.
Recorda também que, apesar dos resultados apresentados esta terça-feira, a decisão cabe unicamente ao Governo.
As opções que a comissão não recomenda
- Humberto Delgado + Montijo (complementar) ou Montijo + Humberto Delgado (complementar, evoluindo para Montijo substituir integralmente o Humberto Delgado)
- Humberto Delgado + Santarém (complementar)
- Santarém (substituindo integralmente o aeroporto Humberto Delgado)
Comissão rejeita “preferências individuais”
No início da apresentação, a coordenadora-geral da CTI garantiu que não houve pressões do Governo e que as opções apresentadas são as “mais viáveis”, acrescentando ainda que a comissão “não tem preferências individuais”.
“Sentimo-nos verdadeiramente independentes do Governo, não houve qualquer contacto e isso foi extraordinariamente importante. Tivemos muitas pressões de muitos lados, muitos lobbies, mas do Governo nem uma pressão”, afirmou Maria Rosário Partidário.
Explicou ainda que o trabalho da comissão, cujo relatório é composto por “milhares de páginas e anexos” dá resposta a três perguntas-chave que surgiram desde o início do processo:
- Como aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa?
- Como evoluir para um hub intercontinental?
- Será necessário desativar ou não o aeroporto Humberto Delgado?
Quais os critérios avaliados?
São cinco os fatores críticos de decisão definidos pela CTI: segurança aeronáutica, acessibilidade e território, saúde humana e viabilidade ambiental, conectividade e desenvolvimento económico e investimento público e modelo de financiamento.
Para além destes critérios, a Comissão Técnica Independente teve ainda em conta os seguintes princípios e motivações estratégias para orientar a avaliação: primado do interesse nacional, importância para o país, perspetiva de longo prazo, flexibilidade e capacidade de adaptação e sustentabilidade global.
Mediante as pontuações obtidas pelas várias opções em estudo nos diferentes critérios, caberá ao Governo tomar a decisão, que é política e não técnica.
Quando será conhecida a decisão do Governo?
O relatório preliminar entrará em consulta pública durante 30 dias úteis. Terminado esse prazo, a CTI elaborará o relatório final.
O resultado do relatório será analisado pelo Governo, que tomará depois uma decisão. Se a decisão não for tomada por este Executivo, terá de passar para o próximo.
Há, no entanto, a possibilidade, mesmo em Governo de gestão, de António Costa anunciar em janeiro a localização do novo aeroporto.