Miguel Albuquerque, líder do PSD Madeira, garante que a legitimidade do Executivo se “mantém intacta”, apesar da sua “queda”, e que a maioria parlamentar que suporta o Executivo vai apoiar um novo Governo com um novo orçamento. O PSD Madeira esteve reunido esta quinta-feira à tarde, no Funchal.
“O que vai acontecer à Madeira nas próximas semanas?”. Foi essa questão que levou o PSD Madeira a convocar o Conselho Regional, órgão máximo do partido entre congressos, e a realizar uma “auscultação exaustiva”.
Na reunião aberta a todos os militantes estiveram presentes cerca de 600 pessoas. Dos conselheiros, 176 tiveram direito a voto, enquanto 203 não tiveram.
"O que foi aprovado por unanimidade foi a garantia que a legitimidade que foi outorgada pelos madeirenses e porto-santenses há quatro meses mantém-se intacta", garante.
Em declarações aos jornalistas no final do Conselho Regional do PSD Madeira, o social-democrata adianta que a maioria parlamentar que suporta o executivo vai apoiar um novo Governo, evitando eleições antecipadas.
“Temos condições para, com a minha demissão, avançar para um novo Governo e uma nova maioria, e com um novo orçamento, no sentido de garantir a governabilidade da região e assegurar o funcionamento da região”, afirma.
O presidente do PSD Madeira vai ter uma audiência na segunda-feira com o representante da República. O que resultará daí? Calcula que seja uma “auscultação dos partidos”.
Crise na Madeira
A Madeira vive uma crise politica desde 24 janeiro, dia em que foi desencadeada uma operação policial por suspeitas de corrupção na região e em que Miguel Albuquerque foi constituído arguido.
A demissão do presidente do Governo regional foi uma exigência do PAN para manter o acordo de incidência parlamentar que garante a maioria absoluta à coligação.
Depois do CDS defender um novo Governo, o PAN clarificou, em comunicado, que em nome da estabilidade é prioritária a aprovação do orçamento. Diz que essa aprovação "não invalida a queda deste governo e consequente nomeação de um novo elenco governativo.
Miguel Albuquerque apresentou a demissão. A renúncia ao cargo junto do representante da República aconteceu na segunda-feira, dia 29.
O Presidente da República mantém-se em silêncio. Só partir de 24 de março, seis meses depois do inicio da legislatura, poderá, se assim o decidir, dissolver o Parlamento madeirense.
As últimas eleições regionais na Madeira aconteceram há menos de seis meses, no dia 24 de setembro de 2023. A coligação PSD/CDS-PP elegeu 23 deputados, num total de 47 que compõem o parlamento madeirense, e estabeleceu um acordo com a deputada única do PAN, Mónica Freitas, viabilizando assim o terceiro executivo liderado por Miguel Albuquerque.
Suspeitas de corrupção
Na operação policial em que Miguel Albuququerque foi constituido arguido, três pessoas foram detidas, na sequência de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias efetuadas pela Polícia Judiciária, sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente.
Em causa estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.