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"Não se sabe bem quem decide, quem dá ordens...": antigo PGR aponta problemas à hierarquia do MP

O antigo Procurador-Geral da República José Cunha Rodrigues concorda com a ministra da Justiça sobre a necessidade de pôr ordem no setor. Cunha Rodrigues diz que as escutas devem ser usadas com moderação e defende uma revisão do estatuto dos magistrados do Ministério Público.

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Cunha Rodrigues defendeu, em entrevista à SIC Notícias, que "é um erro concentrar todas as críticas no Ministério Público" (MP), mas entende que há um problema de hierarquia nesta magistratura, afirmando que não é claro quem dá ordens.

O juiz conselheiro jubilado disse que "neste momento o conceito de hierarquia está dissolvido", admitindo que o problema não seja falta de hierarquia, mas hierarquia a mais.

"Criaram lugares hierárquicos por tudo quanto é o MP e hoje não se sabe bem quem decide, quem dá ordens, que não dá", disse.

Declarações no mesmo dia em que a ministra da Justiça disse, em entrevista à Rádio Observador, que é preciso "pôr ordem na casa" em relação ao Ministério Público. Cunha Rodrigues disse que a ministra terá usado "uma hipérbole" e que já por várias vezes demonstrou "respeito pelo MP".

"Se tivéssemos que dizer a mesma linguagem diríamos que é necessário pôr ordem não só na justiça, mas fora da justiça", afirmou.

Considerou que o que está a acontecer "era previsível", tendo a ver não apenas com a lei e com a justiça, mas também com a política e defendeu que é "um erro o que está a acontecer de concentrar todas as críticas no MP", afirmando também que isso "não corresponde de todo ao que se passa".

Cunha Rodrigues entende que "por princípio os procuradores-gerais da República não se devem afastar, devem assumir os mandatos até ao fim".

A atual PGR, Lucília Gago, que tem estado debaixo de críticas, termina o mandato em outubro.

Com LUSA