Conta com mais de 820 signitários e visa rejeitar “veementemente a forma como têm sido tratados na praça pública”, bem como manifestar “profundo repúdio pelo desconhecimento e desinformação” de alguns cidadãos que “proferem juízos infelizes, falsos e despropositados”. Falamos do abaixo-assinado lançado, esta segunda-feira, pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Pûblico (SMMP).
Porque, dizem, “basta de falsidades”, os magistrados dizem que têm sido alvo de "afirmações inadmissíveis sobre quem defende o interesse público nas mais diversas áreas (v.g. legalidade democrática, adultos com capacidade diminuída, crianças e jovens, trabalhadores, sinistrados e seus familiares, ambiente e consumidores).
Garantindo que “não estão acima da crítica e do escrutínio público (nem querem estar)”, os signatários deste abaixo-assinado criticam as “falsidades” que, sustentam, visam “descredibilizar, desprestigiar e menorizar a magistratura do Ministério Público e que contribuem, de forma avassaladora, para a crise das instituições portuguesas, colocando, assim, em sério perigo o Estado de Direito democrático”.
Neste sentido, consideram “inadmissíveis" cinco pontos, entre os quais:
- “comparar a magistratura do MP a polícias políticas como a PIDE";
- “apelidar os magistrados do MP de justiceiros que perseguem políticos”;
- promover “a ideia de que o MP utiliza, sistemática e arbitrariamente, meios intrusivos de obtenção de prova em processo penal, como buscas domiciliárias e interceções telefónicas, que requerem sempre autorização judicial e muito menos que ‘guarda’ escutas ou as ‘trafica'”;
- “imputar, sem qualquer prova, fugas de informação nos processos aos magistrados do MP”; e
- "que falsamente se diga que os magistrados do MP não são escrutinados”.
“O que é necessário e o que se pretende são MEDIDAS que respondam aos reais problemas dos CIDADÃOS e da JUSTIÇA”, concluem no abaixo-assinado que ainda esta segunda-feira vai ser entregue à Presidência da República e aos nove partidos com assento parlamentar.
Saliente-se que este manifesto surge numa fase em que o MP tem estado debaixo de fortes críticas de diversos quadrantes da sociedade e que levou ao aparecimento de um manifesto por uma reforma na Justiça, subscrito por 50 personalidades.
Em causa nas críticas ao MP está, sobretudo, a atuação em dois processos com repercussões políticas: a Operação Influencer, que levou à queda do Governo socialista, e o caso que investiga suspeitas de corrupção na Madeira, que resultou também na demissão do Governo regional.
