O divórcio litigioso já não existe em Portugal desde 2008.
O apuramento da culpa deixou de ser ponderado pelos tribunais na hora da separação.
Mas o casamento, que à luz da lei é um contrato, assenta em deveres conjugais e a violação desses deveres é considerado um ilícito.
Doze mil euros foi o valor que um homem ficou condenado a pagar à ex-mulher depois do Tribunal da Relação de Lisboa ter dado como provado que, do adultério, resultaram danos morais à esposa, a quem foi diagnosticada uma depressão.
No “Justiça Sem Códigos” desta semana, da autoria da jornalista Ana Peneda Moreira, fique a saber como olha a lei para a traição no casamento.
Com a habitual análise do advogado Paulo de Sá e Cunha.
'Justiça sem Códigos' é um podcast semanal da SIC Notícias. Todas as quintas-feiras a jornalista Ana Peneda Moreira conta com a análise do advogado Paulo Sá e Cunha para uma conversa sobre Justiça, de forma clara e sem tabus. Partindo de casos concretos, são discutidos temas mediáticos e tantos outros ponderados, por todos, na vida quotidiana.
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