Polígrafo

João Bilhim afirma que nomeações políticas "permitem que a classe política vá fazer tirocínio"

Em entrevista ao Polígrafo SIC, o ex-presidente da CReSAP comenta a relação entre comissão e os Governos de Passo Coelho e António Costa.

João Bilhim, professor jubilado de administração Pública na Universidade de Lisboa, orgulha-se de ter evitado que muitos “boys” ocupassem cargos públicos durante o tempo em que exerceu o cargo de presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP). Em entrevista ao Polígrafo SIC, o professor comparou a relação que o Governo de Passos Coelho e o de António Costa tinham com a comissão durante o seu mandato.

Lembra que a criação da comissão causou alguns conflitos com membros do Governo PSD/CDS, mas com a chegada de António Costa, “a relação entre a CReSAP e o Governo passou a ser mais distante do que era”.

“No governo de António costa a CReSAP ficou afeta ao um departamento do Governo, à secretaria de Estado da Administração Pública. No Governo anterior não ficou afeta a nenhum. Funcionava junto do ministério das Finanças”, explica.

O professor recorda também que o atual primeiro-ministro, quando tomou posse, não o convocou para nenhuma reunião e admite que não gostou da forma como teve de deixar o cargo. Ao fazer 70, João Bilhim teve de ser reformar, faltando pouco mais de seis meses de terminar o mandato. Para continuar no cargo, bastava um despacho, que nunca chegou.

“O que eu não gostei foi o argumento dado pela secretária [de Estado] da Administração Pública que tentou ser um bocadinho aquele expediente à advogado, não soube falar comigo nem soube concretamente dialogar”, lamenta acrescentando que foi “ignorado de propósito” a possibilidade de manter-se no cargo.

Nomeações partidárias e viciação dos concurso

A CReSAP chegou a ser apresentada como uma forma de despartidarizar a administração pública, mas João Bilhim recusa essa ideia e explica que a comissão não tem capacidade para o fazer através de concursos públicos, porque a Constituição não o permite.

“Foi uma desatenção, se não mesmo um erro, do Governo de Passos Coelho. No diploma nunca se diz que a CReSAP vai despartidarizar, mas na explicação ao diploma, que o Governo deu, disse que a criou como medida para despartidarizar. Não há nada mais errado do que isto, não se pode com um concurso despartidarizar nada, porque para despartidarizar num concurso público eu tinha que ir contra a Constituição que diz que ninguém pode ser prejudicado em função da sua filiação política, da sua etnia, do seu credo, etc.. É contra natura”, explica.

O professor explica que existem maneiras de se proceder à despartidarização do sistema. No entanto, considera que o que se está a fazer é uma viciação dos concursos públicos: “Há aqui uma situação grave que prejudica a universalidade do concurso, na prática vicia-se o concurso e vicia-se quase com a utilização de um mecanismo legal”. Em causa estão as nomeações temporárias.

“Eu não sou a favor que e corte essa possibilidade porque há situações de emergência. Agora, o bom senso recomenda que o principio é do concurso, que não se recorra pela porta de trás para fazer entrar alguém para lhe dar tirocínio, na prática. Esse mecanismo é uma figura que permite que a classe política, que não tem currículo, vá fazer tirocínio, vá ter um estágio profissional e quando houver concurso já vai aparecer com experiencia profissional suficiente para ir na short list e certamente para ser designado pelo Governo de então”, esclarece.

Residências estudantis para filhos dos funcionários público

João Bilhim não concorda com a posição da ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, sobre a criação de uma residência para alojar os filhos dos funcionários públicos que venham estudar para Lisboa. Considera que a medida “não está certa” e que a ministra “vai afogar-se nisto”.

“Foi uma decisão tomada à pressa, em que ela, claramente, percebe que não está a jogar em equipa com o seu colega do Ensino Superior nem com as instituições do ensino superior. E agora tem dificuldade em pensar devagar e perceber que esta não é a melhor maneira”, afirma Bilhim.

Para o ex-presidente da CReSAP, ao criar um sistema destinado aos filhos dos funcionários públicos, as instituições de ensino podem optar por recusar o acesso desse grupo aos dormitórios gerais, uma vez que existe um sistema de gestão à parte. Com isso, Bilhim alerta que a ministra “vai ter de fazer a multiplicação – não dos pães – das camas para socorrer todos os que vão necessitar delas”.

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