Economia

Covid-19. As novas medidas de apoio à economia e ao emprego

MIGUEL A. LOPES

Apoios no valor de sete mil milhões de euros.

Quatro ministros e um secretário de Estado apresentaram esta sexta-feira as medidas de apoio à economia e ao emprego no âmbito da pandemia de covid-19 e na sequência do plano de desconfinamento apresentado pelo primeiro-ministro na quinta-feira, anunciando apoios “mais abrangentes e direcionados a setores mais afetados” num valor superior a sete mil milhões de euros.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, e o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, participaram na sessão de apresentação das medidas aprovadas em Conselho de Ministros.

Medidas fiscais

  • Iva trimestral: passa a poder ser entregue - relativo aos meses de fevereiro e maio - em três ou seis mensalidades sem juros para todas as empresas e trabalhadores independentes, independentemente da sua dimensão ou quebra de faturação, bem como para pequenas e médias empresas com quebras de faturação superiores a 25%.

  • Iva mensal: entrega em três ou seis prestações sem juros – relativo aos meses de janeiro a junho – para micro empresas com quebra de faturação de 25%. Alargamento em fevereiro para pequenas e médias empresas e para todas as empresas dos setores da restauração, alojamento e cultura. Alargamento de março a junho para PME dos restantes setores.

Impostos sobre o Rendimento

  • Retenções na fonte de IRS e IRC: entrega em três ou seis prestações sem juros – relativo aos meses de março a junho ─ para todas as empresas da restauração, alojamento e cultura, bem como as pequenas e médias empresas com quebra de faturação superior a 25%.

  • Pagamento por conta de IRC: entrega em três prestações do 1.º e 2.º Pagamento Por Conta (PPC) - relativos a julho e setembro - para todas as pequenas e médias empresas. Microempresas podem limitar em 50% o 2.º PPC.

  • Autoliquidação IRC: entrega em quatro prestações, entre maio e agosto para todas as pequenas e médias empresas, com um valor mínimo de 25% no primeiro mês.

Processos de execução fiscal

  • Período de carência de dois meses para o pagamento de planos prestacionais.
  • Planos prestacionais já em curso podem agora incluir dívidas relativas ao período entre janeiro e março.
  • Alargamento dos planos, incluindo automáticos, feitos na fase de cobrança voluntária a outros tributos (e não apenas ao IRS e ao IRC).

Apoio à Retoma Progressiva

  • Prorrogação até setembro de 2021.
  • Apoio contributivo adicional para Turismo e Cultura:
    • Quebra de faturação < 75%: isenção contributiva.
    • Quebra de faturação > 75%: alargamento para grandes empresas da redução contributiva de 50%

Lay-off simplificado

  • Alargamento a sócios-gerentes.
  • Alargamento a empresas afetadas por interrupção de cadeias de abastecimento, suspensão ou cancelamento de encomendas e situações em que mais de metade da faturação no ano anterior tenha sido efetuada a atividades atualmente sujeitas ao dever de encerramento.

Novo Incentivo à Normalização

  • Por cada trabalhador abrangido pelo lay-off ou apoio à retoma, empregadores recebem dois salários mínimos para requerimentos até maio ou um salário mínimo para requerimentos entre junho e agosto.
  • Redução de 50% das contribuições sociais por dois meses.

Apoio simplificado às microempresas

  • Um salário mínimo adicional por posto de trabalho no terceiro trimestre 2021.

Apoio à contratação

  • ATIVAR.PT: novo aviso aberto até 30 junho.
  • Compromisso Emprego Sustentável (PRR) para contratos permanentes. Apoio direto de montante fixo com majoração na contratação de jovens, pessoas com deficiência e géneros sub-representados. Redução 50% contribuições sociais.

Trabalhadores Independentes do Turismo e Cultura

  • Alargamento do Apoio extraordinário à redução de atividade aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes dos setores do Turismo, Cultura, Eventos e Espetáculos até junho.

Artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura

  • Alargamento para três meses do apoio extraordinário de 438 euros aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura. Prazo de inscrições entre 18 fevereiro e 18 de março.

Programa Garantir Cultura

  • Apoio de 42 milhões de euros para o tecido empresarial e entidades artísticas: 30 milhões de euros para micro, pequenas e médias empresas, incluindo empresários em nome individual com contabilidade organizada; 12 milhões de euros para pessoas singulares, grupos informais, entidades coletivas e incluindo empresários em nome individual sem contabilidade organizada.

Expansão do programa Apoiar

  • Programa lançado no final 2020 para atribuir a fundo perdido compensação devido à quebra de faturação. Alargado até ao fim de março. Reabertura das candidaturas pelo período de uma semana.
  • Inclusão de mais setores, como panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia.
  • Aumento dos limites máximos de apoio em 50%, para as empresas com quebra de faturação superior a 50%, com efeito retroativo.

Linhas de crédito

  • Linhas de crédito já existentes: prorrogação, por nove meses, dos períodos de carência das linhas de crédito com garantia de Estado.
  • Linha de crédito para o turismo no valor de 300 milhões de euros para empresas médias e grandes com quebras de faturação superiores a 25%. Até 20% do montante financiado pode ser convertido em subvenção não-reembolsável, mediante critérios de manutenção de emprego.

65 milhões de euros para o desporto

  • 30 milhões de euros a fundo perdido para clubes desportivos e associações sem fins lucrativos no processo de retoma da atividade desportiva federada.

  • Reforço de cinco milhões de euros para reabilitação de Instalações Desportivas.

  • Linha de crédito no montante de 30 milhões de euros para federações desportivas titulares do estatuto de utilidade publica desportiva.

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As novas medidas de apoio à economia lançadas pelo Governo estão avaliadas em mais de 7.000 milhões de euros, dos quais 1.160 milhões de euros a fundo perdido.

"São apoios agora mais abrangentes e apoios mais direcionados, também, aos setores que mais foram impactados pela situação ao longo deste ano, que visam encorajar as empresas a recuperarem a sua atividade nos próximos tempos e que se prolongam, também por isso, durante mais tempo do que aquele que estava anteriormente anunciado", sustentou.