Economia

Venda das barragens pela EDP. "Isto é uma corrupção moral de Estado"

José Gomes Ferreira explica que a lei foi alterada no Orçamento de Estado 2021 para que o negócio da EDP não ficasse sujeito ao pagamento de impostos.

A venda das concessões das barragens do Douro, pela EDP ao consórcio francês Engie, foi um dos assuntos levantados pelo Bloco de Esquerda durante o debate parlamentar com o primeiro-ministro. Em resposta, António Costa afirmou que o assunto deve ser resolvido pela Autoridade Tributária (AT). No entanto, José Gomes Ferreira, jornalista e diretor-adjunto de informação da SIC Notícias, afirma que houve “corrupção moral de Estado” neste negócio.

“Isto é uma corrupção moral de Estado, para não dizer corrupção de outro tipo. O Orçamento do Estado (OE2021) foi alterado casuisticamente, há 6 meses, para que este negócio da EDP não pagasse impostos. Ponto, é esta a história. E o primeiro-ministro usa de um subterfúgio – que eu não vou qualificar – ao dizer “não, mas é uma suposta fuga fiscal”. Mas agora nem é fuga. É que a lei já foi alterada. Agora nem sequer a AT tem competências, ou terá instrumentos, para ir buscar os 110 milhões de euros do imposto de selo”, explica o jornalista em entrevista à Edição da Tarde.

José Gomes Ferreira considera que “quem alterou [o OE2021] naquele ponto, sabia que era para dar cobertura a um futuro negócio da EDP”, e que, devido a essa alteração, “o negócio está feito de acordo com a lei, ninguém vai pegar na EDP”.

A AT poderá, no entanto, considerar que este negócio foi abuso fiscal e planeamento fiscal abusivo e agressivo, uma figura que está presente nos códigos tributários. Aplicando essa figura a AT poderá recolher os impostos que não foram pagos.

“A AT, e como diz o primeiro-ministro, pode atuar e dizer que aquilo foi abusivo e agressivo. Só que esqueceram-se todos de discutir uma coisa que está antes: o que está em causa foi a passagem das concessões das barragens, que é uma coisa de domínio público. Essa passagem de concessão, num outro artigo do OE2021 a que ninguém ligou nenhuma – quem descobriu isto foi o Bloco de Esquerda já depois de ter denunciado a situação - diz a passagem das concessões industriais, comerciais e outras. Alargaram o leque em outubro passado”, esclarece ainda o jornalista.

José Gomes Ferreira avança ainda que “a própria secretaria de Estados dos Assuntos Fiscais teve de ter conhecimento disto” e considera que houve uma preparação do “terreno para a EDP fazer o que quer". "Agora nem a AT consegue ir buscar o dinheiro”, conclui.