A Comissão Europeia anunciou, esta sexta-feira, que irá avançar com uma investigação à reestruturação da TAP. Bruxelas pretende saber se este plano - que implica um apoio comunitário no valor de 3.200 milhões de euros - respeita a legislação comunitária. Em comunicado, a União Europeia (UE) anuncia ainda a aprovação do auxílio de emergência no valor de 1.200 milhões de euros à companhia aérea portuguesa.
O executivo comunitário decidiu fazer duas decisões separadas: por um lado, confirmou a validade do empréstimo de emergência de 1.200 milhões de euros, que já aprovara em 2020, mas que havia sido colocado em causa por um recente acórdão do Tribunal Geral, que -- na sequência de uma queixa da Ryanair -- anulou a decisão inicial da Comissão; por outro remeteu para uma "investigação aprofundada" o plano de reestruturação entregue pelo Governo português.
"Adotámos uma nova decisão que reaprova o auxílio de emergência a favor da companhia aérea portuguesa TAP, na sequência do recente acórdão do Tribunal Geral que anulou a decisão inicial da Comissão. Desta forma, o auxílio de emergência já pago à TAP não terá de ser reembolsado, ao mesmo tempo que prosseguem os esforços para desenvolver um plano de reestruturação sólido que garanta a viabilidade da TAP a longo prazo, sem necessidade de apoio estatal continuado", explica Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência.
A responsável da Comissão Europeia avança ainda que irão dar "início a uma investigação sobre o auxílio à reestruturação notificado por Portugal". Esta investigação aprofundada pretende "avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto e dos auxílios conexos com as condições previstas nas orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação" e propõe-se a analisar "se a TAP ou os operadores de mercado contribuem suficientemente para os custos de reestruturação, assegurando assim que o plano de reestruturação não depende em excesso do financiamento público e que, por conseguinte, o auxílio é proporcionado".
Esta investigação anunciada por Bruxelas poderá adiar a decisão sobre planos de restruturação da companhia aérea em pelo menos três meses.
Governo está em negociações com a Alemanha
O Governo português está em contacto com as autoridades alemãs para uma possível entrada da Lufthansa no capital da TAP. A companhia alemã já mostrou interesse em participar como acionista na TAP, o que também agrada ao ministério de Pedro Nuno Santos
A SIC sabe que o governo português teve já reuniões ao mais alto nível para avaliar a operação. A participação da Lufthansa não é decisiva para a aprovação do plano de reestruturação da TAP, mas a entrada de privados pode ser vista com bons olhos pela Comissão Europeia e ajudar à aprovação.
TAP reage à decisão da Comissão Europeia
A TAP enviou entretanto uma nota à CMVM anunciando as decisões da Comissão Europeia, onde considera que "a abertura de uma investigação, que corresponde a um procedimento normal estabelecido nas normas europeias aplicáveis". No documento, a companhia aérea sublinha ainda que a investigação iniciada pela UE "não afeta os 1.200 milhões de ajuda financeira que foram garantidos ao grupo TAP".
Num comunicado enviado às redações, a companhia aérea reforçou que "esta é uma importante etapa para a Comissão Europeia tornar mais sólida, nomeadamente do ponto de vista jurídico, as soluções que vierem a ser encontradas para assegurar a viabilidade futura da TAP sem a dependência de recursos públicos".
"A Comissão Europeia reforçou que irá prosseguir uma articulação construtiva com as autoridades portuguesas com o objetivo de alcançar um plano de reestruturação que garanta a viabilidade da TAP a longo prazo. O Governo continua com total empenho e disponibilidade para trabalhar com a Comissão Europeia e concluir a aprovação do Plano de Reestruturação da TAP", pode ainda ler-se.
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