O Governo suspendeu novas licenças de Alojamento Local em zonas de maior pressão urbanística e quer maior intervenção das autarquias nas casas disponíveis para arrendamento. Entre as medidas anunciadas, o Governo quer também que os terrenos rústicos sem uso em zonas urbanas passem a pagar mais IMI.
Antes do anúncio do Governo já se ouvia a contestação dos proprietários de Alojamento Local, mas as medidas surgiram aligeiradas, destinando-se apenas a apartamentos em municípios de maior pressão urbanística.
O primeiro-ministro sublinha que o Governo "nunca propôs o fim das licenças hoje atribuídas ao Alojamento Local". Assim sendo, a medida é que até 2030, os municípios reavaliem se mantêm ou não as licenças atuais. Isto porque, o Governo pretende "diminuir a pressão da Alojamento Local", que entende estar a retirar o acesso para habitação de famílias.
Com isto, António Costa atenta para o princípio por trás desta medida: "dar tempo para que haja um novo equilíbrio de oferta habitacional no país".
A partir de 2030 serão reavaliadas de cinco em cinco anos, mas há exceções: pessoas que recorreram ao crédito para aquisição ou obras para o Alojamento Local, nesses casos, "os municípios em 2030 têm que renovar essa licença até ao termo do previsto no contrato de empréstimo".
A contribuição extraordinária para o Alojamento Local vai descer de 35% para 20% e as novas licenças ficam suspensas.
O Governo quer igualmente que as autarquias possam classificar terrenos rústicos como urbanos e passam a pagar mais IMI.
Entre as várias medidas do Governo para trazer mais casas para o arrendamento, os proprietários que adiram ao programa de arredamento acessível ficam isentos de impostos. Os senhorios com rendas antigas também não pagam IRS nem IMI.