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Alojamento Local: “Os presidentes das Câmaras não foram ouvidos”, acusa Moedas

Trabalhadores e empresários do setor do Alojamento Local manifestaram-se esta quinta-feira em Lisboa e no Porto contra as medidas do Governo. Também os presidentes das Câmaras queixam-se de não terem sido ouvidos.

Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
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A concentração de trabalhadores e empresários teve como objetivo mostrar o cartão vermelho ao Governo pelas medidas que foram aprovadas sobre o Alojamento Local.

Quem também apareceu na manifestação foi o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, que quis mostrar apoio ao setor e acusou o Governo de não ter trabalhado com os municípios.

“Os presidentes das Câmaras não foram ouvidos. Eu penso que isto seja grave. As medidas de habitação deveriam ter sido consensualizadas e trabalhadas com os presidentes das câmaras”, denunciou Carlos Moedas.

“Os presidentes das Câmaras conhecem os problemas e estão todos os dias nos bairros municipais”, acrescentou.

O documento esteve umas semanas em consulta pública, houve alterações, mas a suspensão de novas licenças, ou a reapreciação das atuais de Alojamento Local mantêm-se no documento final.

A validade das novas licenças será de cinco anos e os condomínios vão poder decidir pelo fim de um Alojamento Local.

“Nós, hoje, temos a Lisboa que temos, porque investimos o nosso dinheiro”, disse uma manifestante à SIC Notícias.

Já na cidade do Porto, investidores, empresários e trabalhadores também mostraram a insatisfação.

Em 2018 foi criada uma lei que passava para as autarquias a fiscalização e concessão de licenças de Alojamento Local. Agora, o presidente da Câmara do Porto acusa o Governo de estar a retirar poderes aos municípios.

“Conversas de descentralização, nós já não acreditamos”, apontou o presidente da câmara municipal do Porto, Rui Moreira.

O documento irá agora ser discutido no Parlamento antes da aprovação. Mas ainda antes de se saberem os pormenores, a Iniciativa Liberal anunciou que iria fazer uma queixa aos tribunais europeus.