O Governo quer revisitar o acordo de rendimentos e uma das medidas a ser negociada com os parceiros sociais é a alteração à tributação dos recibos verdes.
O anterior Governo pretendia mudar as regras de tributação dos trabalhadores a recibos verdes, mas não o chegou a fazer, nem no Orçamento do Estado para 2024 nem em processo autónomo.
O Executivo de Luís Montenegro quer agora revisitar o acordo de rendimentos assinado no ano passado.
De acordo com o documento que foi enviado aos parceiros sociais pelo Ministério do Trabalho e a que o jornal ECO teve acesso, uma das 30 medidas é aproximar a tributação dos recibos verdes à tributação do trabalho dependente, que está sujeito a taxas progressivas ao contrário do trabalho independente.
Neste documento, é também referido que o Governo pretende eliminar a obrigação da declaração trimestral à segurança social.
Aos trabalhadores a recibos verdes é aplicada uma taxa de IRS, por norma de 25%. Enquanto que para os trabalhadores por conta de outrem a retenção na fonte varia consoante a situação familiar.
A SIC contactou o gabinete da Ministra do Trabalho, que remeteu esclarecimentos sobre o documento para as negociações em sede da concertação social.
O programa de Governo refere que é preciso adotar medidas para haver maior "convergência" entre os direitos dos trabalhadores independentes com o dos trabalhadores dependentes.