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Subsídios de férias devidos durante lay-off têm isenção da TSU

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, à chegada para falar aos jornalistas no final da Reunião do Conselho de Ministros Extraordinário, em Lisboa

ANTÓNIO COTRIM

Os empregadores em lay-off simplificado têm direito à isenção do pagamento das contribuições à Segurança Social relativamente aos trabalhadores abrangidos pelo regime.

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Os subsídios de férias que forem devidos aos trabalhadores durante a aplicação do regime de 'lay-off' simplificado são abrangidos pela isenção da Taxa Social Única (TSU), disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

"Todas as prestações e retribuições que são devidas enquanto a empresa se encontra na situação de 'lay-off' simplificado são abrangidas pelo regime de isenções contributivas", afirmou a ministra Ana Mendes Godinho aos jornalistas no final do Conselho de Ministros extraordinário, quando questionada sobre o pagamento da TSU relativo ao subsídio de férias.

Segundo acrescentou, "o subsídio de férias, se é devido, nomeadamente aquando do gozo de férias, se isso acontecer durante a vigência da aplicação do 'lay-off' simplificado, estará isento".

Questionada sobre a isenção no caso de empresas que antecipem o pagamento do subsídio de férias, a ministra disse que "vai depender de cada uma das situações para se perceber exatamente o que está previsto de tempos de pagamento".

"Se forem pagos subsídios de férias relativos a 2021, naturalmente não estarão abrangidos", adiantou Ana Mendes Godinho.

Novo modelo de lay-off reforça salários dos trabalhadores

No início do mês de agosto, o lay-off simplificado passa a estar disponível apenas para empresas que estejam fechadas por imposição do Governo, como os bares e as discotecas.

As empresas com uma quebra de faturação igual ou acima de 75% vão ter um apoio extraordinário.

Este novo modelo apoia empresas que reduzam o horário dos trabalhadores e não as que suspendam os contratos. Traz mais custos para os patrões, uma vez que reforça os salários dos trabalhadores.

O Governo aprovou esta segunda-feira o novo modelo de lay-off.