Coronavírus

Ordem dos Advogados. Estado pode ser responsabilizado pelas mortes por Covid-19 nos lares

Armando Franca

Bastonário fala em situações de negligência grave.

Especial Coronavírus

A Ordem dos Advogados defende que o Estado pode ser responsabilizado pelas mortes por Covid-19 nos lares de idosos.

Segundo o bastonário, o relatório da Ordem dos Médicos revela situações bastante graves de negligência em algumas instituições. Numa entrevista à radio Observador, Luís Menezes Leitão sublinhou que está a haver uma grande ausência de intervenção da tutela.

"O relatório que foi enviado pela Ordem dos Médicos contém situações bastante graves de negligência e suscitam grande preocupação em termos de negligência relativamente ao tratamento de pessoas que estão a cargo de uma instituição, designadamente, não haver registo clínico das doenças de que padeciam, de não terem sido cumpridas as regras determinadas pela DSG.", disse.

Considera ainda ser urgente a aprovação de um plano de emergência para os lares de forma a evitar novas situações, que deverá ser desenvolvido pelo Ministério da Solidariedade.

Luís Menezes Leitão afirmou ainda que as pessoas deviam ser indemnizadas, em última instância, pelo próprio Estado.

Lar de Reguengos de Monsaraz não tinha plano de contingência

A 18 de julho foi detetado um surto de Covid-19 no lar da Fundação Maria Inácia Silva, em Reguengos de Monsaraz, que se alastrou para a comunidade, resultando na morte de 18 utentes da instituição.

Uma auditoria realizada pela Ordem dos Médicos revela que o lar não tinha plano de contingência nem quadro de médicos e enfermeiros, tal como é obrigatório por lei.

Conclui também que durante os primeiros nove dias do surto, não se isolaram os utentes infetados nem os casos suspeitos, partilhando espaços, quartos, corredores e casas de banho durante vários dias.

O Documento Ordem foi enviado para o gabinete da Ministra da Saúde, Direção-Geral da Saúde e Ministério Público.

No lar, foram contaminados 80 utentes e 26 profissionais, mas a doença propagou-se à comunidade e infetou outras 56 pessoas.