Coronavírus

Covid-19. Turistas podem deslocar-se entre concelhos apenas numa situação

Armando Franca

A circulação entre concelhos está limitada entre 30 de outubro e 3 de novembro.

Especial Coronavírus

A secretaria de Estado do Turismo esclareceu esta quarta-feira que os turistas só podem deslocar-se entre concelhos para chegar aos locais de permanência comprovada, estando depois impedidos de circular para outros concelhos com outras finalidades.

"Os turistas só podem deslocar-se entre concelhos para chegar aos alojamentos, estando depois impedidos de circular entre concelhos para outros fins", esclareceu à Lusa a secretaria de Estado do Turismo.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) informou esta quarta-feira, em comunicado, que as restrições de circulação entre concelhos, no período compreendido entre as 00:00 de 30 de outubro e as 06:00 de 03 de novembro, não se aplicam "às deslocações de cidadãos não residentes em território nacional continental para locais de permanência comprovada", que abrange empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local.

Estão abrangidos por esta exceção os turistas estrangeiros, bem como os cidadãos nacionais residentes nas Regiões Autónomas e fora de Portugal.

Num comunicado anterior, a AHRESP tinha apontado que, no seu entendimento, a proibição em causa não se aplicava às reservas de alojamento previamente efetuadas.

Na leitura que faz do diploma, publicado em Diário da República na terça-feira, a AHRESP entende que as reservas previamente concretizadas, quer no domínio do Alojamento Turismo, quer no domínio dos eventos familiares e corporativos, "se encontram acomodadas" na parte da resolução que indica que esta restrição não se aplica "às deslocações de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada".

Porém, na altura, a associação ressalvou que ia pedir uma clarificação à tutela.

Circulação entre concelhos limitada entre sexta-feira e 3 de novembro

Pouco mais de uma semana após o Conselho de Ministros ter anunciado o regresso do estado de calamidade, devido ao aumento de casos de contágio pelo novo coronavírus, foi aprovada, em 22 de outubro, a proibição de circulação entre concelhos do continente, durante o fim de semana correspondente ao Dia de Finados, estando previstas medidas semelhantes às da Páscoa.

"Visa evitar que a circulação de cidadãos para fora do concelho de residência habitual que poderia verificar-se em função do feriado de Todos os Santos e do Dia dos Finados contribua como foco de transmissão da doença", lê-se na resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, acrescentando novas medidas ao decreto que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental devido à pandemia de covid-19.

Governo prepara-se para avançar com novas medidas de controlo da pandemia

Ao que a SIC apurou, a imposição de recolher obrigatório está para já descartada, mas o Executivo quer avançar com os chamados mapas de risco em todo o país. Uma medida que pode determinar a necessidade de confinamentos parciais, sempre que o nível de risco justifique.

A ideia é aplicar um sistema idêntico ao que regulou o acesso às praias durante o verão. Uma espécie de “mapa de risco” que vai dividir o país e determinar medidas adequadas a cada patamar. Ao que a SIC apurou, os níveis de risco serão definidos em função do número de novos infetados com covid-19 dos últimos 14 dias e do número de internamentos em enfermaria e em cuidados intensivos.

Conselho de ministros decide no sábado

Esta é uma das medidas que estará em cima da mesa no conselho de ministros extraordinário do próximo sábado, em que o Governo se prepara para discutir também a hipótese de confinamentos parciais nos casos em que o nível de risco o justifique.

Na prática, será semelhante ao decretado em Lousada, Felgueiras e Paços de Ferreira, concelhos onde em duas semanas se registaram mais de 120 novos casos por 100 mil habitantes e onde foi imposto um “semi-confinamento” que determina, por exemplo, o dever de permanência no domicílio.

Recolher obrigatório só com estado de emergência

O Estado de Emergência está, para já, posto de lado. É um cenário que Belém e São Bento equacionam mais à frente, mas que neste momento ainda não reúne o consenso político necessário.

Sem declarar estado de emergência, há medidas mais restritivas que não podem ser impostas. É o caso do recolher obrigatório, já adotado noutros países.

Antes de avançar, o primeiro-ministro quer ouvir os partidos com assento parlamentar. António Costa recebe os partidos em São Bento na sexta-feira, enquanto em Belém o Presidente da República continua a ouvir agentes do setor da saúde.

Ao mesmo tempo, as ministras da Saúde e da Presidência ouvem epidemiologistas e infeciologistas, o ministro da Economia ouve os parceiros sociais e o Conselho Nacional de Saúde Pública volta a ser ouvido uma semana depois da última reunião.

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