Coronavírus

"A regra é ficar em casa". Portugal entrou em novo confinamento

Lisboa, 30 de março de 2020.

Rafael Marchante

O que pode ou não fazer a partir desta sexta-feira?

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Portugal continental está desde as 00:00 desta sexta-feira em novo confinamento geral, devido ao agravamento da pandemia de covid-19, com os portugueses sujeitos ao dever de recolhimento domiciliário, mas mantendo as escolas com o ensino presencial.

Além do dever geral de recolhimento domiciliário, o confinamento é obrigatório para pessoas com covid-19 ou em vigilância.

António Costa reiterou que as medidas de confinamento geral estão projetadas para vigorar um mês, mas adiantou que o Governo vai reavaliá-las dentro de 15 dias, ou seja a 30 de janeiro.

O que muda no novo confinamento?

A regra geral é ficar em casa: as deslocações ficam reduzidas ao estritamente necessário e o teletrabalho passa a ser obrigatório sempre que possível. Restaurantes, bares e cafés fecham, assim como o comércio não-alimentar, os estabelecimentos culturais e os ginásios.

Por outro lado, as creches, escolas e universidades funcionam e em regime presencial. Também as mercearias, supermercados e as farmácias vão continuar a operar. Já os serviços públicos irão continuar a prestar serviços, desde que através de marcação.

As multas para quem não cumprir as novas medidas de restrição vão duplicar de valor, segundo anunciou, esta quarta-feira, pelo primeiro-ministro, António Costa.

PODERÁ SAIR DE CASA PARA:

  • Ir para a universidade ou estabelecimento escolar
  • Levar as crianças à escola ou creche
  • Ir trabalhar
  • Comprar bens essenciais e ir à farmácia
  • Ir ou transportar outra pessoa ao médico ou para dar sangue
  • Aceder a serviços públicos
  • Procurar emprego e responder a propostas de trabalho
  • Prestar assistência a vítimas de violência doméstica, tráfico de seres humanos ou para proteger jovens em perigo
  • Prestar assistência a pais, filhos, idosos dependentes e pessoas vulneráveis
  • Realizar partilha de responsabilidades parentais
  • Praticar exercício físico e desporto ao ar livre
  • Participar em cerimónias religiosas
  • Fazer voluntariado
  • Visitar pessoas institucionalizadas em lares, unidades de cuidados continuados ou centros de dia
  • Passear o animal de estimação de forma rápida, perto de casa e sozinho
  • Ir ao veterinário
  • Prestar assistência a animais ou associações zoófilas
  • Cumprir o exercício de titulares de órgãos de soberania
  • Ir aos correios, ao banco ou agentes de seguros
  • Entrar ou sair do país
  • Se for jornalista ou força de segurança
  • Para participar em ações campanha eleitoral ou para ir votar

O que vai fechar?

Cafés e restaurantes deixam de ter clientes no interior e só podem funcionar em regime de take away ou entregas ao domicílio.

As lojas que não vendam bens alimentares ou produtos considerados essenciais têm de voltar a fechar, seja na rua ou nos centros comerciais. O mesmo se aplica a cabeleireiros e salões de estética.

Os ginásios ou recintos desportivos vão encerrar e os eventos ficam cancelados. A cultura, um dos setores mais atingidos pela pandemia, volta a parar e os espaços culturais fecham novamente as portas: cinemas e teatros, museus, bibliotecas e salas de concerto.

Os locais de diversão, como discotecas e bares, jardins zoológicos, casinos, salões de jogos e parques vão também ser interditados durante o novo confinamento, que está previsto, para já, até dia 30 de janeiro.

O que se mantém aberto?

Apesar do dever de recolhimento há serviços que vão continuar a funcionar e há exceções pelas quais pode sair da casa.

A grande novidade, face ao confinamento anterior, são as escolas que vão continuar a funcionar sem restrições. A medida aplica-se desde a creche à universidade, incluindo também ATLS e centros de explicação.

Também missas e funerais vão poder ser realizados, mas com regras. No entanto, a Conferência Episcopal Portuguesa defende que os batismos, crismas e casamentos devem ser suspensos durante o confinamento.

As visitas aos lares vão ser possível, bem como a hospitais. Cada instituição vai poder aplicar as regras de segurança necessárias.

As mercearias, supermercados e hipermercados vão estar abertos e sem limitação de horários. No setor de bens alimentares estão também incluídos talhos, frutarias, peixarias e padarias. Feiras e mercados podem também realizar-se, mas só para venda de comida e mediante autorização da autarquia.

A saúde vai continuar a funcionar, desde as clínicas médicas aos dentistas, veterinários e farmácias. Os serviços de apoio social e voluntário também.

Todos os serviços públicos vão estar operacionais - como tribunais e repartições das finanças - mas só por marcação. O Governo anunciou que vai reforçar o atendimento por telefone e internet.

Poderá também ir a papelarias e tabacarias, correios, bancos, seguros, notários, escolas de condução, centros de inspeção e é ainda possível alugar carros ou ir à oficina. Se tiverem clientes, os hotéis e alojamentos locais têm ordem para abrir.

Teletrabalho obrigatório

O decreto determina ainda a obrigatoriedade do teletrabalho, sempre que as funções em causa o permitam, sem necessidade de acordo das partes, prevendo que o seu incumprimento seja considerado uma contraordenação muito grave.

"É obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica, sempre este seja compatível com a atividade desempenhada e o trabalhador disponha de condições para as exercer, sem necessidade de acordo das partes".

O não cumprimento do teletrabalho nas atividades laborais em que isso é possível vai sofrer um agravamento nas penalizações.

"Para assegurar o cumprimento desta obrigação do teletrabalho, nós consideramos muito grave a coima decorrente da violação desta obrigação", disse o primeiro-ministro.

Coimas no estado de emergência podem chegar aos 20 mil euros

O incumprimento das medidas definidas no atual estado de emergência, devido à pandemia, prevê coimas que vão dos 200 euros aos mil euros para pessoas singulares e dos dois mil aos 20 mil euros para as empresas.

Segundo o decreto-lei, publicado esta quinta-feira em Diário da República, para este período de estado de emergência, decretado das 00:00 de sexta-feira até ao final do mês, as coimas por não cumprimento das medidas governamentais duplicam o valor.

No artigo sobre o critério especial de medida da coima lê-se que "durante o estado de emergência, os valores mínimos e máximos das coimas previstas (...) são elevados para o dobro".

Consulte aqui as medidas passíveis de coimas.

Multa até 1.000 euros para quem não usar máscara na rua

As multas para quem não respeitar as regras do confinamento foram agravadas, muitas para o dobro.

  • Quem não usar máscara nos locais obrigatórios pode levar uma multa até mil euros.
  • A coima para as empresas que não cumpram o teletrabalho obrigatório pode chegar aos 61 mil e 200 euros.
  • No caso dos passageiros que se recusem a fazer um teste à chegada ao aeroporto, a multa pode ir dos 300 euros aos 800 euros.

CAMPANHA ELEITORAL VAI PODER CONTINUAR NAS RUAS

As novas medidas em vigor a partir de dia 15 incluem a proibição de qualquer tipo de eventos, à exceção da campanha eleitoral e de celebrações religiosas.

Os candidatos às Presidenciais poderão, por isso, prosseguir com as suas agendas. São assim permitidos eventos no âmbito da campanha eleitoral e da eleição do Presidente da República e os idosos residentes em lares, apesar de considerados em confinamento obrigatório para o exercício do direito de voto, podem também deslocar-se para votar, mas devem "recorrer, preferencialmente, à modalidade de voto antecipado em mobilidade",

TAXAS DE ENTREGA DE COMIDA AO DOMICÍLIO NÃO PODEM AUMENTAR

Os serviços de entrega de refeições ao domicílio ficam limitados nas comissões que cobram. As comissões cobradas aos restaurantes estão limitadas a 20%. Já as taxas de entrega não podem aumentar.