Coronavírus

Advogado de donos de casas no Zmar interpõe providência cautelar contra requisição

NUNO VEIGA

Em causa está a requisição temporária do complexo turístico decretada pelo Governo.

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O advogado que representa um grupo de proprietários de casas no Zmar, em Odemira, revelou que interpôs em tribunal uma providência cautelar contra a fundamentação da requisição temporária do complexo turístico decretada pelo Governo.

"Interpusemos hoje em tribunal uma providência cautelar contra a fundamentação da requisição civil", disse à agência Lusa o advogado Nuno Silva Vieira, que representa 114 dos 160 proprietários de casas privadas do empreendimento.

Segundo o causídico, entre os argumentos a contestar a fundamentação da requisição temporária do Zmar Eco Experience decidida pelo Governo está o facto de, "no documento" do executivo, este "dizer que dialogou com os proprietários".

"Disseram que conversaram connosco antes e que nunca chegaram a acordo. Isso é mentir, nunca falaram connosco", argumentou.

Além disso, "o Zmar enquanto empresa não existe, portanto, a requisição civil é apontada ao Zmar mas, neste momento, não existe, o que existe é a massa insolvente do Zmar", alegou.

"Por isso, a requisição civil vai dirigida a uma entidade que não existe e não se pode aplicar a nós", salientou, dando conta de mais um argumento a que recorreu na providência cautelar.

"Verão cheio". Já não vai ser possível "cumprir esse plano"

O empreendimento, que ocupa 80 hectares, integra serviços comuns, como piscina ou 'spa', e cerca de 260 casas individuais, das quais perto de 100 pertencem ao próprio complexo e as outras 160 são de privados.

O espaço, devido à pandemia de covid-19, entrou em insolvência e, na semana passada, foi aprovado, no Tribunal de Odemira, um plano de recuperação económica do projeto, prevendo a manutenção de 100 postos de trabalho, a reabertura no dia 28 deste mês e um investidor disponível.

No sábado, o representante dos 114 proprietários disse à Lusa que o plano estimava "um verão 'cheio' para [captar] uma receita capaz de recuperar" o complexo.

Mas, "a partir do momento em que a requisição civil é feita", já não vai ser possível "cumprir esse plano", até porque "o investidor já não vem", disse o advogado, na altura.