Pedro da Quitéria Faria, advogado de Direito do Trabalho, esclarece que vai ser necessário um diploma "excecional e transitório" para o regresso ao teletrabalho obrigatório na primeira semana de janeiro.
Em entrevista na Edição da Noite da SIC Notícias, o especialista considera que as novas regras vieram esclarecer "algumas matérias":
"O novo regime vem aclarar, por exemplo, questões relativas à privacidade. Há uma preocupação para que não haja abusos em relação ao tempo de trabalho".
No entanto, Pedro da Quitéria Faria reconhece que há "zonas cinzentas" e prevê alguns problemas. Entre eles, o dever de a entidade empregadora se abster de contactar o funcionário fora do horário de trabalho.
Teletrabalho obrigatório entre 2 e 9 de janeiro
O teletrabalho volta a ser recomendado e será obrigatório entre 2 e 9 de janeiro, semana de contenção de contactos após as festividades do Natal e do fim do ano, anunciou esta quinta-feira o Governo.
"Sempre que possível, o teletrabalho é recomendável para evitar excesso de contactos que permitam agravar a situação de pandemia", disse o primeiro-ministro, António Costa, no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou medidas para conter a pandemia de covid-19.
O Conselho de Ministros decidiu ainda que o teletrabalho vai ser obrigatório entre 2 e 9 de janeiro, semana de contenção de contactos.
O teletrabalho tinha deixado de ser recomendado a 1 de outubro.
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