Eutanásia

Despenalização da eutanásia em debate e votação no Parlamento

Philippe Wojazer

Cinco projetos de lei sobre morte medicamente assistida hoje em discussão.

Os deputados portugueses discutem hoje, pela segunda vez desde 2018, a despenalização da morte medicamente assistida num Parlamento que, em tese, viu reforçadas bancadas favoráveis ao "sim" nas legislativas de 2019.

Os dois maiores partidos, PS e PSD, deram liberdade na hora de votar os projetos do BE, partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), PS, PEV e Iniciativa Liberal, que, como aconteceu em 2018, será feita nominalmente, um a um.

Os socialistas são maioritariamente a favor, mas, pelos cálculos dos deputados pela despenalização, haverá cerca de uma dezena a votar contra, entre eles José Luís Carneiro, Ascenso Simões e Pedro Cegonho.

E entre os sociais-democratas, onde a maioria é pelo "não", há seis parlamentares que vão optar pelo voto favorável, incluindo o líder, Rui Rio, o seu vice-presidente André Coelho Lima e Duarte Marques, entre outros.

Sim com 131 votos, não com 99 votos

Em tese, os partidários do "sim" no PS, BE, PEV, no PAN, mais o deputado único da Iniciativa Liberal (IL) e a deputada independente Joacine Katar Moreira, podem somar 131 votos. O lado do "não" à despenalização, juntando o PSD, onde poderá ter votos dissonantes (sete), tal como no PS (uma dezena), CDS, PCP, que mantém o sentido de voto de 2018, e o Chega, perfaz 99 votos.

Esta é a aritmética, mas o assunto é político e a votação poderá ter flutuações, a exemplo do que aconteceu em 2018, baralhada pela liberdade de voto.

A dificuldade nas contas é grande num parlamento com muitos deputados novos e, em ambos os lados, admite-se que o resultado será ditado pelas tais "flutuações" de votos nos dois maiores partidos, PS e PSD.

Cinco projetos em discussão e votação

Os cinco projetos preveem que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.

Uma questão que se intrometeu nos dias anteriores a este debate é a do referendo, que nenhum partido deu sinais de propor.

Apenas CDS e Chega admitem vir a apoiar a proposta, numa altura em que grupos pró-vida e anti-eutanásia estão a recolher as 60 mil assinaturas para se realizar.

Na quarta-feira, um grupo de deputados do PSD anunciou que vai propor o referendo, mas a direção da bancada não pretende agendar essa proposta.

Votação dos cinco projetos será nominal como em 2018

A conferência de líderes decidiu que a votação dos cinco projetos-lei que pedem a despenalização da eutanásia será nominal, como aconteceu há dois anos sobre a mesma matéria.

Desta forma, os 230 deputados terão de anunciar, de forma individual, o sentido de voto nos cinco projetos de lei em debate na quinta-feira - BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal - que preveem a despenalização da morte assistida, mas sob diversas condições.

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