O Presidente da República veta, pela segunda vez, a lei que despenaliza a morte medicamente assistida, pedindo clarificações a um diploma que agora só volta ao Parlamento depois das eleições de 30 de janeiro.
Marcelo anuncia o segundo veto e pede que sejam clarificadas algumas novas normas introduzidas na atual versão do diploma: quanto ao conceito de doença incurável e quanto à opção de "doença fatal" deixar de ser exigível, alterações que o Presidente considera uma mudança de ponderação dos valores da vida.
Para quem defendeu a lei, a decisão é incompreensível.
O documento tinha tido o voto contra da maioria da bancada do PSD, também do PCP, Chega e CDS.
As criticas a uma lei considerada mal feita chegam também de uma antiga deputada e médica de cuidados paliativos, Isabel Galriça Neto.
Em fevereiro, Marcelo Rebelo de Sousa tinha feito o pedido de fiscalização preventiva do anterior diploma, e perante o chumbo do Tribunal Constitucional, impôs o primeiro veto.
Após as alterações, o novo diploma foi novamente aprovado pelo Parlamento, mas, sem promulgação de Marcelo Rebelo de Sousa, está de volta à Assembleia da República.
Com os trabalhos encerrados, só o Parlamento saído das eleições de 30 de janeiro de 2022 poderá voltar a debater e votar o diploma.
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