João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, acredita que, se o Parlamento corrigir a a redação da lei da eutanásia, o Tribunal Constitucional irá aprová-la da próxima vez.
"Trata-se de um problema de redação na cabeça dos legisladores e dos vários partidos nestes grupos de trabalho. Se o senhor Presidente da República entender devolver a lei à Assembleia, cá estaremos para fazer essa correção. E será desta que teremos uma lei da morte medicamente assistida".
Tribunal Constitucional volta a chumbar lei da eutanásia
Cumprindo o prazo de 25 dias estabelecido pela Constituição, o Tribunal Constitucional (TC) pronunciou-se esta segunda-feira sobre o decreto aprovado na Assembleia da República que despenaliza a eutanásia, mas que levou o Presidente Marcelo a pedir aos juízes do Palácio Ratton a fiscalização preventiva do documento.
Os juízes do Palácio Ratton voltaram a declarar a “inconstitucionalidade” da lei da eutanásia e por maioria. Apesar dos “esforços”, os deputados “optaram por ir mais além”, sustentou o presidente do TC, João Caupers.
O anúncio foi feito em sessão na sede do TC, em Lisboa, pela juíza relatora, Maria Benedita Urbano, e depois foi explicado, em comunicado lido pelo presidente, João Caupers. A decisão foi tomada por maioria, de sete juízes contra seis.
Este foi o terceiro decreto aprovado no Parlamento sobre a eutanásia e a segunda vez que o chefe de Estado, nesta matéria, requereu a fiscalização preventiva.