O Partido Socialista (PS) foi o primeiro a reagir. A deputada Isabel Moreira diz que o problema semântico a que o Tribunal Constitucional se refere vai ser corrigido e que tem a ver com a expressão de sofrimento.

"A questão do TC é a questão de uma palavra, onde se define o sofrimento de grande intensidade, nós dizemos o sofrimento físico, psicológico e espiritual decorrente de tal e tal. O Tribunal Constitucional quer que nós explicitemos é se, isto é cumulativo ou não cumulativo. Se isto se trata de corrigir uma palavra, pois cá estamos, em conjunto com todos os outros partidos".

Isabel Moreira referiu ainda, em declarações no Parlamento, que o TC “não valida as questões mais fortes levantadas pelo Presidente”. E acrescentou: “há aqui um problema semântico que para o TC foi suficientemente forte”.

Presidente da República devolve lei da eutanásia ao Parlamento

Tribunal Constitucuinal volta a chumbar lei da eutanásia

Cumprindo o prazo de 25 dias estabelecido pela Constituição, o Tribunal Constitucional (TC) pronunciou-se esta segunda-feira sobre o decreto aprovado na Assembleia da República que despenaliza a eutanásia, mas que levou o Presidente Marcelo a pedir aos juízes do Palácio Ratton a fiscalização preventiva do documento.

Os juízes do Palácio Ratton voltaram a declarar a “inconstitucionalidade” da lei da eutanásia e por maioria. Apesar dos “esforços”, os deputados “optaram por ir mais além”, sustentou o presidente do TC, João Caupers.

O anúncio foi feito em sessão na sede do TC, em Lisboa, pela juíza relatora, Maria Benedita Urbano, e depois foi explicado, em comunicado lido pelo presidente, João Caupers. A decisão foi tomada por maioria, de sete juízes contra seis.

Este foi o terceiro decreto aprovado no Parlamento sobre a eutanásia e a segunda vez que o chefe de Estado, nesta matéria, requereu a fiscalização preventiva.