Um dia depois de o Presidente da República ter devolvido, sem promulgação, ao Parlamento o Decreto n.º 43/XV, sobre a morte medicamente assistida, o Partido Socialista (PS) decidiu avançar com a confirmação do diploma e sem alterações.
"O Grupo Parlamentar do PS avançará para a confirmação do diploma", declarou o líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, aos jornalistas no parlamento, tendo ao seu lado a deputada socialista Isabel Moreira.
Numa primeira reação ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa, na quarta-feira, Isabel Moreira já tinha dado a entender que a confirmação do decreto seria a opção do PS, sem contudo a mencionar expressamente.
"Este é o momento de respeitar a maioria parlamentar e o parlamento", reiterou hoje a deputada socialista.
Esta decisão do PS foi anunciada no fim da reunião semanal da bancada socialista, pelo líder da bancada parlamentar Eurico Brilhante Dias.
De acordo com a Constituição, perante um veto, a Assembleia da República pode confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
Na quarta-feira à tarde, o chefe de Estado afastou dúvidas de constitucionalidade sobre o decreto do parlamento para despenalizar a morte medicamente assistida, declarando que o vetou por "um problema de precisão" e considerou que se for confirmado "não tem drama".