O primeiro-ministro dirigiu na quinta-feira à noite uma carta ao Presidente da República a sugerir a criação de um mecanismo de verificação no processo de indicação de governantes, ideia que já tinha abordado no Parlamento.
Esta iniciativa foi transmitida por fonte do gabinete do primeiro-ministro em resposta à agência Lusa sobre o desenvolvimento desta proposta avançada por António Costa na quinta-feira à tarde, durante o debate da moção de censura ao Governo apresentada pela IL.
"O primeiro-ministro dirigiu na quinta-feira à noite uma carta ao Presidente da República a sugerir uma proposta de mecanismo de verificação a ser discutida com o chefe de Estado", respondeu à agência Lusa fonte do gabinete do líder do executivo.
No Parlamento, durante o debate da moção de censura da IL, após ser interpelado pela deputada do PAN, Inês Sousa Real, o primeiro-ministro referiu-se a um circuito para "garantir maior transparência e confiança de todos no momento da nomeação" de membros do Governo, considerando que o atual sistema pode ser melhorado.
Logo nessa ocasião, frisou que falaria primeiro com Marcelo Rebelo de Sousa e que depois anunciaria o que vai propor "para que o circuito possa ser melhorado, porque pode ser melhorado".
"Eu não acho que possamos e devamos normalizar situações anómalas mesmo que sejam casos e casinhos. Têm que ser levados a sério e sobretudo tem que se dar confiança de que os levamos a sério", disse.
Pouco depois, ainda na tarde de quinta-feira, o Presidente da República defendeu que um eventual sistema de escrutínio de possíveis nomeados para cargos governativos deve ser feito antes de o Governo propor os governantes, e não depois.
"A haver uma intervenção, e veremos de quem, como, para apurar problemas de legalidade, problemas de constitucionalidade ou problemas de impedimentos relativamente a quem vai ser nomeado para determinados cargos, como estes de que se falou, eu acho que deve ser antes de o Governo apresentar a proposta [ao Presidente da República]", declarou o chefe de Estado aos jornalistas, no Teatro São Luiz, em Lisboa.
Questionado se o Presidente da República ficaria em cheque com um escrutínio entre a proposta do Governo e a nomeação, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que "não é o problema de ficar em cheque, é o problema de preparar esse tipo de propostas".
Marcelo Rebelo de Sousa começou por afirmar que não se iria pronunciar sobre esta matéria: "Eu não me vou pronunciar. É uma matéria em que a palavra decisiva cabe, se for uma lei, à Assembleia da República. Se não for lei, veremos qual é a forma, como é que isso faz, em que momento é que se faz".
"Eu acho que, a haver um momento, devia ser antes, para ser adotado um processo. Temos de ver o que é que há lá fora nesse particular. Isso devia ser feito antes de o Governo apresentar uma proposta ao Presidente", acrescentou.
Constitucionalista sugere que candidatos a cargos políticos assinem compromisso de honra
Na sequência da proposta do primeiro-ministro de criar um mecanismo de verificação de novos governantes, o constitucionalista Paulo Otero sugere que os candidatos a estes cargos assinem um compromisso de honra antes de assumirem funções, de forma a evitar embaraços aos chefes de Estado e de Governo.
O imbróglio suscitado pelo recente caso de Carla Alves, a secretária de Estado da Agricultura que acabaria por demitir-se horas depois de ter tomado posse, por causa de um processo que envolve o marido, na perspetiva do constitucionalista, poderia ter sido evitado.
Para Paulo Otero, a dimensão ética é a chave para o respeito da legalidade.