Orçamento do Estado

OE2021. Finanças corrigem e dizem que não está previsto empréstimo ao Fundo de Resolução

JOSE SENA GOULAO

"(...) Trata-se sim de um empréstimo de 468,6 milhões de euros à CP-Comboios de Portugal", lê-se no breve comunicado divulgado pelo gabinete de João Leão.

O Ministério das Finanças disse na segunda-feira, em comunicado, que não está previsto para 2021 um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução bancário, como consta da proposta orçamental, que irá corrigir "de imediato".

"Em 2021, e ao contrário de Orçamentos do Estado aprovados em anos anteriores, o Orçamento do Estado não prevê qualquer empréstimo ao Fundo de Resolução. Por lapso, o relatório do OE2021, entregue à Assembleia da República, identifica, erradamente, um empréstimo de 468,6 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Trata-se sim de um empréstimo de 468,6 milhões de euros à CP-Comboios de Portugal", lê-se no breve comunicado divulgado pelo gabinete liderado por João Leão.

O Ministério das Finanças acrescenta que "vai de imediato proceder à correção do documento". O relatório que acompanha a proposta orçamental, entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República, prevê um "empréstimo de médio/longo prazo" ao Fundo de Resolução de 468,6 milhões de euros.

Nos últimos anos, o Tesouro público tem emprestado dinheiro ao Fundo de Resolução bancário (que tem cerca de 30 anos para devolver) para que este recapitalize o Novo Banco, cumprindo o acordado aquando da venda do Novo Banco à Lone Star.

A injeção de capital no Novo Banco foi um dos temas 'quentes' das negociações do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), depois da "linha vermelha" colocada pelo Bloco de Esquerda neste tema e há duas semanas (através do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro) o Governo assumiu "o compromisso de procurar não considerar nenhum empréstimo público do Estado ao Fundo de Resolução em 2021".

VEJA TAMBÉM:

  • Covid-19. Conselho de Ministros anuncia hoje novas medidas

    Coronavírus

    O Conselho de Ministros reúne-se para decretar "ações imediatas" de controlo da pandemia. O recolher obrigatório é uma das propostas apresentadas pelo Governo aos partidos esta 6ª feira. Os EUA ultrapassaram os 9 milhões de casos de Covid-19. Protestos violentos em vários países contra as medidas de combate à pandemia.

    Ao Minuto

    SIC Notícias