Orçamento do Estado

OE2021. Partido Ecologista "Os Verdes" vai abster-se na generalidade

(Arquivo)

Lusa

Governo já tinha garantido a aprovação na generalidade do orçamento

O partido ecologista "Os Verdes" anunciou esta terça-feira que vai abster-se na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021.

Durante o anúncio feito no Parlamento, o deputado José Luís Ferreira considerou que o orçamento está "longe de dar resposta aos problemas do país e dos portugueses", mas revelou que o Governo manifestou disponibilidade para acolher algumas propostas do partido, o que levou "Os Verdes" a anunciar a decisão de abstenção.

O facto de ajudar a aprovar, pela abstenção, o OE2021, explicou José Luís Ferreira, é também "dar mais uma oportunidade ao PS e ao Governo para terem abertura" para ouras propostas, na especialidade, período que se segue à votação na generalidade e acontece antes da votação final global, em 26 de novembro.

Governo já tinha garantido a aprovação na generalidade do orçamento

O Governo anunciou na segunda-feira que já tinha garantida a aprovação na generalidade do Orçamento do Estado para 2021, apesar do voto contra do Bloco de Esquerda.

O PAN anunciou que vai abster-se, o que viabiliza o documento que determina as contas do país e das famílias.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues anunciou na segunda-feira que se irá abster na votação, o que garantiu matematicamente a viabilização do documento.

Depois de o de o Bloco de Esquerda ter anunciado no domingo o voto contra o Orçamento e o PAN a abstenção, o Governo e o PS precisavam de garantir pelo menos mais uma abstenção para aprovar, na generalidade, o orçamento.

O PS, com 108 deputados, precisava de oito votos a favor de outras bancadas ou de 15 abstenções para fazer passar o orçamento.

GOVERNO DIZ QUE OE2021 INCLUI POSIÇÕES DO BLOCO DE ESQUERDA

Em resposta ao anúncio do chumbo do Bloco de Esquerda ao Orçamento do Estado para 2021, o Governo afirma que a proposta apresentada contempla as posições do partido liderado por Catarina Martins, nomeadamente em matéria laboral.

“O Governo não tencionava negociar alterações à legislação laboral no quadro do orçamento. Tendo em conta as posições do Bloco de Esquerda, o Governo decidiu avançar com o documento que contem diversos compromissos em matéria laboral”, disse Duarte Cordeiro em conferência de imprensa.

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Orçamento inclui uma moratória que permite que não exista caducidade nos contratos coletivos de trabalho durante os próximos dois anos, assim como o prolongamento para o ano de 2021 da proibição de despedimentos em empresas abrangidas por apoios públicos associados com a pandemia.

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