O Orçamento do Estado prevê um subsídio de casa para os professores deslocados. Empresas que atribuam casa aos trabalhadores ficam isentas de impostos e contribuições. Mas ainda não há decisão sobre o travão às rendas que podem subir 7%.
181: é o número de vezes que a palavra “habitação” aparece no relatório do Orçamento do Estado para 2024.
Isenção de IRS ao apoiar
As empresas que disponibilizem um apoio à renda aos trabalhadores, considerado um rendimento em espécie, ficará isento de IRS e de contribuições para a Segurança Social até dezembro de 2026.
Quem também fica isento de IRS e de IMI são os proprietários que tenham contratos de arrendamento anteriores a 1990.
Professores com casa
O Orçamento conta com um apoio à renda aos professores que fiquem colocados em escolas a mais de 70 quilómetros de casa, em zonas onde os custos da habitação são mais elevados e que apresentem uma taxa de esforço superior a 35%.
Em janeiro, vai continuar em vigor o atual apoio à renda que pode chegar aos 200 euros por mês e que pode abranger 185 mil famílias.
As rendas e mais casas
Por definir continua o possível travão ao aumento das rendas em 2024.
O Governo vai também colocar no mercado duas mil casas até 2026, uma medida que faz parte da recém criada bolsa nacional de alojamento urgente e temporária. Será para pessoas em risco iminente de ficar sem casa.
Os créditos
Quanto ao crédito à habitação, as famílias podem beneficiar da bonificação dos juros.
Para isso não podem ganhar mais de 27 mil e 146 euros por ano. O montante do crédito também não poderá ser superior a 250 mil euros e pode chegar a 200 mil famílias.
E quem está a renegociar os créditos, fica isento do pagamento do imposto de selo.
Quem também vê o Orçamento reforçado é o Ministério da Habitação que no próximo ano terá mais de mil milhões de euros.