Operação Marquês

Operação Marquês. PGR lembra que decisão não é definitiva e que MP vai avançar com recurso

A decisão do Tribunal da Relação poderá demorar, no mínimo, um ano.

A Procuradora-Geral da República (PGR) admite compreender alguma perplexidade que a decisão instrutória da Operação Marquês possa estar a causar. Lucília Gago lembra que a decisão não é definitiva e que o Ministério Público vai avançar com um recurso.

Normalmente, fica em silêncio quando questionada pelos jornalistas, mas sobre a decisão instrutória da Operação Marquês, a PGR quer falar: Lucília Gago, líder do Ministério Público, avança que há já uma equipa a tratar do recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.

O recurso do Ministério Público foi anunciado imediatamente depois da leitura da decisão. Deverá demorar quatro meses a ser produzidos, como pediu o procurador Rosário Teixeira.

Quando receber o recurso, o Tribunal da Relação não tem propriamente um prazo para se pronunciar. A decisão poderá demorar, no mínimo, um ano.

José Sócrates foi pronunciado por seis crimes – três de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos. Segue para julgamento tendo por base, segundo o juiz, um crime de corrupção sem demonstração de ato concreto que não constava da acusação.

A defesa do antigo primeiro-ministro encontra aqui uma alteração dos factos e entende que está aberto o caminho para que José Sócrates possa recorrer.

Na decisão instrutória, o juiz avisa que apesar do crime não constar da acusação, não implica que esteja em causa um crime diverso (porque os factos são os mesmos) nem uma agravação dos limites máximos das penas. Não existe, por isso, uma alteração substancial dos factos da acusação.

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