Operação Marquês

Ricardo Salgado propõe pagar 11 milhões de euros para arquivar o processo

A defesa do antigo banqueiro baseia-se num artigo da lei penal que prevê a extinção da responsabilidade criminal se for restituído o que foi ilegalmente apropriado.

Ricardo Salgado está disposto a pagar para que seja arquivado o processo que teve origem na Operação Marquês e que o vai levar a julgamento daqui a três semanas. O antigo banqueiro está acusado de ter desviado quase 11 milhões de euros do Grupo Espírito Santo (GES).

A caminho do julgamento, que já foi adiado por duas vezes, Ricardo Salgado propõe um percurso alternativo: o antigo banqueiro está disposto a abrir mão do próprio património para arquivar o caso.

A solução encontrada pela defesa e apresentada ao tribunal num contestação baseia-se num artigo da lei penal que prevê a extinção da responsabilidade criminal desde que seja restituído o que foi ilegalmente apropriado.

Artigo 206º do Código do Processo Penal:

"Extingue-se a responsabilidade criminal desde que tenha havido restituição da coisa ilegitimamente apropriada."

Ricardo Salgado é acusado de ter desviado 11 milhões de euros do GES e encontra um valor idêntico no património que tem arrestado à ordem dos processos Monte Branco e Universo Espírito Santo: 8,5 milhões só nas contas bancárias, 1,5 milhões de pensão congelada e bens móveis – como carros ou obras de arte – avaliados em mais de 700 mil euros.

Ao todo, a quantia exata que o Ministério Público diz ter sido retirada ao Grupo em 2011, sem contar com a caução de três milhões que Salgado entregou em 2015. A defesa considera que os valores são mais que suficientes para acionar o mecanismo legal e pede que o tribunal autorize o uso dos bens congelados para restituir o valor em falta.

A solução depende do aval do liquidatário do Espírito Santo Internacional, que está no Luxemburgo, e das autoridades judiciais que têm em mãos os processos Monte Branco e Universos Espírito Santo, A proposta de Salgado não significa um reconhecimento de culpa. O antigo banqueiro garante que está inocente e diz que, na verdade, deve menos de quatro milhões, que só não pagou devido ao colapso do GES.

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