Operação Marquês

Armando Vara condenado a dois anos de prisão efetiva por branqueamento de capitais

MIGUEL A. LOPES

Diogo Torres

Diogo Torres

Jornalista

O ex-administrador da CGD é o primeiro arguido da Operação Marquês a ser julgado.

O antigo ministro e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara foi condenado a dois anos de prisão efetiva por ter branqueado 535 mil euros através de negócios imobiliários

Na leitura do acórdão no Tribuna Criminal de Lisboa, o coletivo de juízes, presidido pelo juiz Rui Coelho, deu como provado o crime de branqueamento de capital, tendo por base os testemunhos ouvidos no tribunal e os documentos que integram este processo. Segundo o coletivo, Armando Vara teve objetivo de ocultar dinheiro em paraísos fiscais, tendo feito chegar a Portugal 535 mil euros que foram branqueados através de negócios imobiliários.

Rui Coelho afirmou que "à luz da informação recolhida e da experiência não é difícil alcançar a motivação do arguido com a circulação de dinheiro em numerário pela mão de terceiros para depois entrar em contas de sociedades offshores", tendo o dinheiro acabado por chegar ao destino final.

"Todas estas operações envolvem custos que não são de desprezar e quem opta por circular dinheiro com tais custos, algo terá que estar errado", disse o juiz, afirmando que o objetivo era "assegurar que o dinheiro não era detetado pela Autoridade Tributária".

A condenação poderia ter sido pena suspensa - por ser inferior a cinco anos -, no entanto o juiz teve em conta a posição social de Vara e o facto deste ter desempenhado o cargo de ministro. Estes fatores levaram o coletivo de juízes a considerar que o antigo administrador da CGD tinha dever moral de agir de outra forma.

"Era dever moral do arguido agir de forma diferente, sendo elevado o nível de censura. Há que considerar também o grau de ilicitude muito elevado" num esquema montado para a circulação de dinheiro, sublinhando haver apenas uma "resposta óbvia: ocultar o dinheiro", frisou o juiz.

Advogado admite avançar com recurso

O advogado de Armando Vara, Tiago Bastos, não concorda com a pena aplicada ao ex-ministro e coloca a possibilidade de avançar com um recurso. A decisão será tomada em conjunto com o arguido.

“Acabo de dizer que é uma decisão injusta, que considero que não respeita o direito, do meu ponto de vista. O recurso tem de ser uma decisão a ponderar”, disse aos jornalistas.

O advogado considera que “não há um crime de branqueamento”, mas que se tratou de ocultação de dinheiro - sublinhando que não se trata de um crime - e afirma que houve um julgamento à conduta de Armando Vara por parte do tribunal.

“Se tivesse sido condenado por um crime de fraude fiscal, com toda a honestidade, eu compreenderia. Um crime de branqueamento é que por amor de Deus. O que se branqueia são vantagens de um crime, o tribunal foi claro a dizer que não foi provada ilicitude nos montantes que Armando Vara dispunha no estrangeiro”, afirmou ainda.

Sobre a pena de prisão efetiva, Tiago Bastos considera tratar-se da “consequência natural de todos os juízos morais e sensórios que o tribunal” atribui ao ex-ministro. “Todos percebemos que para o tribunal há um juízo de censura muito grande sobre a conduta de Armando Vara”, reforça.

É o primeiro arguido da Operação Marquês a ser julgado

Separado do processo principal, Armando Vara é o primeiro arguido da Operação Marquês a ser julgado e vai ser o primeiro a conhecer a decisão.

Foi acusado inicialmente de cinco crimes, incluindo de ter sido corrompido com 1 milhão de euros por empresários do empreendimento Vale do Lobo, o antigo ministro e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos. No entanto, o julgamento foi apenas a um crime de branqueamento de capitais.

Durante o processo, Armando Vara nunca prestou qualquer declaração ao juiz: não falou à primeira sessão, não esteve presente na segunda e na terceira; também na última oportunidade voltou a ficar em silêncio. Armando Vara esgotou as possibilidades para falar em julgamento no dia em que ouviu o Ministério Público descrever, em tribunal, uma conduta de branqueamento de capitais eficiente e sofisticada.

Armando Vara, de 67 anos, está a cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, em que foi condenado por tráfico de influências.

Ministério Público tinha pedido pena efetiva

Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) pediu a condenação do arguido a pena efetiva de prisão não inferior a dois anos, medida que o advogado de defesa considerou exagerada face aos argumentos apresentados em julgamento.

Já para o MP, foi feita prova objetiva e subjetiva dos factos imputados a Armando Vara, destacando a relevância da prova testemunhal prestada pelo gestor de fortunas Michel Canals e pelo inspetor Paulo Silva sobre o complexo circuito financeiro de contas na Suíça e em 'offshores' de que o arguido era o verdadeiro beneficiário.

O MP realçou que foram transferidos cerca de dois milhões de euros para uma conta na Suíça em nome da sociedade offshore Vama, de que Armando Vara era o beneficiário último, e lembrou que o arguido ao ser inquirido pelo juiz de instrução criminal, 2009, "assumiu a titularidade de todas as contas" e admitiu ter cometido fraude fiscal perante a autoridade tributária.

Veja mais:

  • Dez dicas para pais, alunos e escolas no regresso às aulas

    País

    O regresso à escola é sempre desafiante para pais, crianças e professores. Os novos começos não são fáceis e, por isso, às vezes é bom contar com ajuda. Reunimos dez dicas: cinco de um professor e cinco de uma psicóloga que podem ser usadas como um guia prático para quem quer entrar com o pé direito no novo ano letivo.

    Ana Luísa Monteiro