Operação Marquês

Defesa de Vara pede absolvição na Operação Marquês

Recurso pretende anular a pena de dois anos de prisão efetiva.

O ex-ministro Armando Vara já recorreu da pena de dois anos de prisão efetiva a que foi condenado na Operação Marquês e, no recurso, a que a SIC teve acesso, a defesa pede a absolvição.

Vara cumpria pena de prisão pelo processo Face Oculta quando soube que estava condenado na Operação Marquês.

Agora, já fora da prisão de Évora, o ex-ministro de António Guterres avança com um recurso para evitar um regresso à cadeia.

Condenado a dois anos de prisão efetiva pelo crime de branqueamento de capitais, sustentado para o tribunal num crime anterior de fraude fiscal, Vara diz que a condenação é nula.

No documento, a que a SIC teve acesso, a defesa de Armando Vara garante que não se sabe que obrigação fiscal foi violada, que imposto pagou a menos ou não pagou e quando sequer tudo isto aconteceu, referindo, ainda, que o tribunal nunca concretizou, em julgamento, a alegada conduta de fraude fiscal.

Por isso, ao contrário do que dizem os juízes, conclui não há um crime anterior que sustente o de branqueamento.

"O tribunal não concretizou que conduta de fraude fiscal teria sido a do arguido", diz o documento.

A defesa de Armando Vara aponta contradições entre os factos provados e os que não foram provados, diz que não podem ser usadas as provas obtidas nas cartas rogatórias enviadas para a Suíça, pede que não sejam valorizados os depoimentos das testemunhas chamadas pelo Ministério Público e acusa o tribunal de não ter tido em conta o direito ao silêncio do arguido, até porque lembra que já na fase de instrução Armando Vara assumiu um problema fiscal.

Diz, ainda, que a pena de prisão efetiva é "absolutamente desnecessária, desproporcional, inadequada e injustificada".

"Todo o percurso profissional, como cidadão, como político, é sempre um percurso que leva castigar o Dr. Armando Vara a ser uma decisão injusta. Do meu ponto de vista, não respeita o Direito", diz o advogado de Armando Vara, Tiago Rodrigues Bastos.

Pede, por isso, ao Tribunal da Relação de Lisboa, uma absolvição ou, no limite, uma pena suspensa no processo relativo ao alegado branqueamento de 535 mil euros através de um circuito com paraísos fiscais e negócios imobiliários.

Armando Vara tornou-se, em julho, no primeiro arguido da Operação Marquês a ser condenado em primeira instância.

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