O Governo alargor, este domingo, a situação de calamidade a mais nove concelhos e prolongou a sua vigência até 8 de fevereiro, na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin e do risco extremo de cheias nos próximos dias.
A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros extraordinário, que aprovou medidas para responder aos efeitos da tempestade e proteger as populações afetadas.
Além dos concelhos já abrangidos, passam a estar em situação de calamidade os municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcácer do Sal, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar e Sever do Vouga, tendo em conta a verificação ou o risco extremo de cheias.
Recorde-se que abrangidos pela situação de calamidade, desde as 00h00 do passado dia 28 de janeiro, já estavam 60 concelhos, sobretudo da região Centro e Oeste, incluindo Coimbra, Leiria, Santarém e Torres Vedras.
Eis a lista: Abrantes, Alcanena, Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cantanhede, Castanheira de Pera, Castelo Branco, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Constância, Covilhã, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Fundão, Góis, Golegã, Idanha-a-Nova, Leiria, Lourinhã, Lousã, Mação, Marinha Grande, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Nazaré, Óbidos, Oleiros, Ourém, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penamacor, Penela, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Proença-a-Nova, Rio Maior, Santarém, Sardoal, Sertã, Soure, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Vagos, Vila de Rei, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Poiares e Vila Velha de Ródão.
15 medidas para apoiar famílias e empresas
O Governo anunciou, este domingo, um pacote de apoios que poderá atingir os 2,5 mil milhões de euros para responder aos estragos provocados pela depressão Kristin, abrangendo famílias, empresas e entidades públicas.
Entre as 15 medidas, apresentadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, constam isenções, linhas de crédito e moratórias.
- Apoios à reconstrução da habitação, agricultura e floresta até 10 mil euros, sem exigência de documentação quando não exista seguro aplicável, mediante vistoria das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e das câmaras municipais. O mesmo regime aplica-se a prejuízos na agricultura e na floresta;
- Intervenções urgentes em coberturas e telhados. Será realizada no início da semana uma reunião em Leiria com a Associação dos Industriais da Construção para organizar respostas rápidas na reparação de telhados e coberturas, considerados prioritários para evitar o agravamento dos prejuízos.
- Criação de estrutura de missão para a recuperação. Sedeada em Leiria e para coordenar a recuperação das zonas afetadas, liderada por Paulo Fernandes, antigo presidente da Câmara do Fundão, articulando ministérios, autarquias, CCDR, setor social e empresas.
- Aceleração das peritagens dos seguros. As seguradoras comprometeram-se a realizar 80% das vistorias nos próximos 15 dias. Em muitos casos, o registo fotográfico será suficiente para ativar seguros e permitir reparações imediatas.
- Dispensa de licenciamento para obras de reconstrução. As obras de reconstrução, públicas e privadas, ficam dispensadas de licenciamento e de controlo prévio urbanístico, ambiental e administrativo, ao abrigo do regime excecional.
- Apoios sociais diretos às famílias. Famílias em situação de carência ou perda de rendimentos poderão aceder a apoios da Segurança Social até 537 euros por pessoa ou 1.075 euros por agregado familiar.
- Apoios às instituições particulares de solidariedade social. Serão disponibilizados apoios financeiros às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e entidades afins para reforço da resposta social nas zonas afetadas.
- Isenção de contribuições e 'lay-off' simplificado. As empresas afetadas beneficiarão de isenção de contribuições para a Segurança Social durante seis meses e de um regime simplificado de lay-off por três meses.
- Moratórias no crédito à habitação e às empresas. Foi acordada uma moratória de 90 dias nos empréstimos às empresas e no crédito à habitação própria e permanente, com possibilidade de extensão por mais 12 meses após esse período.
- Moratória fiscal até 31 de março. As obrigações fiscais entre 28 de janeiro e 31 de março ficam adiadas para abril.
- Linha de crédito de 500 milhões para tesouraria. Será criada uma linha de crédito de 500 milhões de euros para necessidades de tesouraria das empresas e de outras pessoas coletivas, que o Governo estima ficar disponível dentro de uma semana.
- Linha de crédito de mil milhões para recuperação empresarial. Uma segunda linha de crédito, no valor de mil milhões de euros, destina-se à recuperação das empresas na parte não coberta por seguros, devendo estar operacional dentro de cerca de três semanas.
- 400 milhões para infraestruturas rodoviárias e ferroviárias. O Governo vai transferir 400 milhões de euros do Orçamento do Estado para a Infraestruturas de Portugal, destinados à recuperação urgente da rede ferroviária e rodoviária.
- 200 milhões para autarquias via CCDR. Serão transferidos 200 milhões de euros para as CCDR, para financiamento urgente da recuperação de equipamentos e infraestruturas públicas locais, incluindo escolas.
- 20 milhões para património cultural. Foi ainda aprovada uma verba de 20 milhões de euros para intervenções urgentes no património cultural afetado.